Nesta terça-feira, 10, o Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas e Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco, recebeu visita institucional do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Alencar Magalhães da Silveira Júnior.

Marcílio Barenco, Alencar da Silveira Júnior, Éverton Moebus, Felipe Daldegan Miranda e Pedro Henrique Magalhães Azevedo (Assessores do Conselheiro) e André Tebit (Diretor do MPC-MG). Foto: MPC-MG

Empossado recentemente, Alencar da Silveira Júnior tem realizado visitas institucionais para aprofundar o conhecimento sobre o funcionamento e a capilaridade das diversas áreas do Tribunal e do MPC-MG. 

Durante a recepção, o Presidente apresentou as instalações da sede do Parquet de Contas: Diretoria, Coordenadoria de Acompanhamento das Ações do MPC (Camp), Coordenadoria de Apoio Operacional (Caop), Procuradoria-Geral, Sala de Reuniões, Núcleo de Resolução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos (Nurc), os gabinetes de cada Procurador e a Galeria de Procuradores-Gerais. 

Marcílio Barenco, Alencar da Silveira Júnior, Felipe Daldegan Miranda e Pedro Henrique Magalhães Azevedo

O Conselheiro também revisitou a trajetória histórica do MPC-MG. Marcílio Barenco relatou marcos importantes, como a consolidação da sede própria do órgão, entregue em duas etapas fundamentais, em 2011 e 2014, bem como o presenteou com o livro de sua autoria resultado de sua tese de doutorado: “Termo de Ajustamento de Gestão: instrumento de composição no controle das despesas públicas”, publicado em 2022 pela Dialética.

A 1ª Tesoureira da Associação, Cristina Andrade Melo, destacou desafios de gênero no sistema de justiça e no controle externo

A 1ª Tesoureira da Associação Nacional do Ministério Público de Contas representou a entidade no encontro ‘Mulheres do Controle Externo: Desafios Contemporâneos da Auditoria Pública’, realizado nesta segunda-feira, 9/3, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Mesa de honra. Foto: TCESP.

Cristina Andrade Melo, também Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, compôs a mesa de honra do evento realizado pelo TCESP e pelo MPC-SP. O objetivo é promover reflexões sobre os desafios contemporâneos da auditoria pública, com destaque para a presença feminina no controle externo e para experiências de liderança comprometidas com o aprimoramento das práticas de fiscalização e governança pública.

Compuseram a mesa de honra, além da 1ª Tesoureira da Associação, a Presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes; a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Leticia Formoso Delsin Matuck Feres; a Ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Marluce Caldas Bezerra; a Ministra do Tribunal Superior Eleitoral no biênio 2023-2025, Edilene Lôbo; a Procuradora-Geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra; a Secretária de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, Adriana Liporoni; a Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo em exercício, Bruna Simões; a Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Susana Maria Fontes Azevedo Freitas; a Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Auditora de Controle Externo Thaisse Craveiro de Souza Oliveira; a Prefeita do Município de Cordeirópolis, Cristina Degaspari Abrahão Saad.

Em sua intervenção, Cristina Andrade Melo destacou o privilégio de participar de um encontro realizado no TCESP e no MPC-SP, ambos liderados por mulheres cuja trajetória acompanha com admiração. 

Cristina Andrade Melo. Foto: TCESP.

Ao mencionar nominalmente todas as Procuradoras de Contas do país, a dirigente buscou transformar nomes individuais em representatividade coletiva. Segundo ela, a atuação técnica dessas profissionais também convive com múltiplas responsabilidades que atravessam a sua vida cotidiana:

"São mulheres que também lecionam, exercem sua cidadania, comandam seus lares, vivem a maternidade ou mesmo a ‘avoternidade’, sonham, realizam, cuidam da sua saúde física e mental. Isso tudo sem esquecer do outro.”

Apoiada no pensamento do médico e pesquisador sueco Hans Rosling, Melo convidou a plateia a ampliar o olhar sobre as transformações sociais nas últimas décadas. Entre os dados selecionados, destacou que, em 1970, apenas 65% das meninas em idade escolar frequentavam a escola – percentual que chegou a 90% em 2015. Citou ainda que, se em 1980 apenas 22% das crianças até 1 ano de idade foram vacinadas, esse número saltou para 88% em 2016.

Apesar desses avanços, a 1ª Tesoureira ponderou que a desigualdade de gênero ainda se manifesta de forma contundente em diferenças esferas institucionais: 

“Nós nos deparamos com números alarmantes de violência contra mulher e com a baixa presença feminina na cúpula do sistema de justiça e dos órgãos de controle, para ficar somente nesses dois exemplos”, observou.

Como exemplo, mencionou que, em mais de séculos de história, apenas 29 mulheres ocuparam cadeiras nos Tribunais Superiores brasileiros – cenário que exige mobilização permanente:

“Os números nos assustam, mas não podem ter o poder de nos paralisar. Por isso, celebrar o dia das mulheres e realizar eventos como esses são tão importantes para nos posicionarmos na sociedade pela igualdade de gênero. Esperançar que tempos mulheres virão.”

Ao encerrar sua participação, a representante da Ampcon evocou um verso da poetisa goiana Cora Coralina: “Eu sou aquela mulher que faz a escalada da montanha da vida removendo pedras e plantando flores.”

Após discursos de outras participantes da mesa, ocorreram duas palestras: da Ministra do STJ Maria Marluce Caldas Bezerra e da ex-Ministra do TSE Edilene Lôbo.

À tarde, a programação contou com os seguintes painéis:

14h00 | Painel 1: Finanças Públicas, Integridade e Sustentabilidade do Estado

15h00 | Painel 2: Governança, Processos Estruturais e Capacidade Estatal

16h20 | Painel 3: Decisão, Tecnologia, Dados e Riscos no Controle Externo Contemporâneo.

Associadas da Ampcon participantes do encontro: a Procuradora-Geral do MPC-SP, Leticia Formoso Delsin Matuck Feres; a 1ª Tesoureira da Ampcon e Procuradora do MPC-MG, Cristina Andrade Melo; e a Procuradora-Geral do MPC-SC, Cibelly Farias.

Cristina Andrade Melo (ao centro) ladeada pelas anfitriãs do evento: Leticia Formoso Delsin Matuck Feres e Cristiana de Castro Moraes.

Cristina Degaspari Abrahão Saad, Cibelly Farias, Bruna Simões, Inês Maria dos Santos Coimbra, Cristina Andrade Melo, Onélia Maria Moreira Leite De Santana, Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, Maria Marluce Caldas Bezerra, Edilene Lôbo, Cristiana de Castro Moraes, Dóris de Miranda Coutinho, Carolina Matos Alves Costa, Selene Peres Nunes, Thaisse Craveiro, Élida Graziane e Heloísa Helena Antonacio Monteiro Godinho.

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas esteve representada na cerimônia que marcou o início do mandato de Rodrigo Mudrovitsch na Presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Dispositivo de honra. Foto: Acervo pessoal Rodrigo Medeiros.

O Vice-Presidente da entidade, Rodrigo Medeiros de Lima, participou do ato solene realizado nesta segunda-feira (26/1) em San José, na Costa Rica, durante a abertura oficial do Ano Judiciário Interamericano. Na ocasião, também foi empossada a jurista chilena Patricia Pérez Goldberg, como Vice-Presidente.

 Rodrigo Medeiros de Lima, Mariana Ávila Mudrovistch, Rodrigo Mudrovistch, o Desembargador federal do TRF1 Flávio Jardim e o advogado, Procurador do DF e Diretor Jurídico da CNI, Alexandre Vitorino. Foto: Acervo pessoal Rodrigo Medeiros.

Carreira

Graduado e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), além de Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Integra a Corte IDH desde 2022. 

Ao longo de sua trajetória, participou de debates estruturantes no Congresso Nacional, incluindo a elaboração do anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa e os trabalhos da comissão de juristas responsável pela revisão do Código Civil brasileiro. 

Em 2023, foi eleito Vice-Presidente da Corte, função que exerceu até o fim do ano passado, período em que se destacou pela ampliação do diálogo institucional com o Judiciário brasileiro e pela incorporação da agenda ambiental e climática à jurisprudência daquele Tribunal.

Compromissos anunciados

Em seu discurso de posse, Mudrovitsch ressaltou que a efetividade dos direitos humanos constitui condição indispensável para a democracia e a convivência pacífica entre os povos. “Fora do manto protetivo dos direitos humanos, a promessa de convivência pacífica é vã”.

Ao delinear as diretrizes do mandato, destacou que a atuação da Corte deve ser orientada por independência, diálogo institucional e rigor técnico, ressaltando que “o verdadeiro legado da Corte não se mede apenas pelas sentenças proferidas, mas pelo impacto real que produzem na vida das pessoas”.

Manifestação da Ampcon

Para Marcílio Barenco, Presidente da Associação: 

“A eleição do Dr. Mudrovitsch para o comando da Corte IDH projeta a magistratura brasileira em posição de destaque no sistema interamericano e corrobora o compromisso histórico do país com a afirmação dos direitos humanos como fundamento da democracia e da paz social”.

Presente à cerimônia, o Vice-Presidente da Ampcon, Rodrigo Medeiros, dirigiu mensagem de congratulação ao jurista brasileiro: 

“É com enorme satisfação que representei a Associação e o Ministério Público de Contas brasileiro na posse do Dr. Rodrigo Mudrovistch na Presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Depois de quatro anos como juiz da Corte e de relevantes contribuições para a jurisprudência do sistema interamericano de proteção de direitos humanos, o Dr. Rodrigo Mudrovistch assume a Presidência da entidade, para o orgulho de toda a comunidade jurídica brasileira. Estou certo de que seu brilhantismo, comprometimento e capacidade de trabalho muito contribuirão para a reafirmação e o fortalecimento dessa indispensável instituição continental.”

Assista ao discurso na íntegra aqui.