Na manhã desta quinta-feira (26), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) realizou uma reunião institucional com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). Na ocasião, foram discutidas alternativas e estratégias voltadas ao fortalecimento das ações desenvolvidas pela Secretaria, com o objetivo de aprimorar a qualidade dos serviços prestados às pessoas com deficiência.

O momento contou com a participação da Procuradora de Contas e responsável pela Coordenadoria de Acessibilidade e Inclusão do MPC-AM, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, do Auditor de Controle Externo, Kleilson Mota, e da Assessora Jurídica Isabelle Saenz de Medeiros, além de outros servidores da SEPcD.

O encontro teve como pauta central a análise da atual situação de pessoal da Secretaria, especialmente no que se refere à sua estrutura administrativa e à composição do quadro funcional. Durante a reunião, foram debatidas alternativas jurídicas e administrativas voltadas ao fortalecimento institucional do órgão, com ênfase na possibilidade de criação de quadro próprio de pessoal, mediante a criação de cargos efetivos.

A proposta foi apresentada como alternativa estratégica para assegurar maior autonomia administrativa à Secretaria, permitindo o planejamento e a execução contínua de suas ações. A estruturação de um quadro próprio de servidores efetivos são apontadas como medidas fundamentais para fortalecer a capacidade institucional do órgão e garantir maior eficiência na implementação das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

A reunião ocorreu em ambiente de diálogo institucional e cooperação, reafirmando o compromisso dos órgãos envolvidos com o aprimoramento da gestão pública e com a efetividade dos direitos das pessoas com deficiência.

Fotos:

Conforme publiCação do MPC-AM:https://mpc.am.gov.br/2026/02/mpc-am-e-sepcd-discutem-medidas-para-fortalecer-politicas-publicas-voltadas-as-pessoas-com-deficiencia-no-amazonas/

BELÉM (PA) – A defesa da autonomia institucional e o fortalecimento do controle externo nacional deram o tom à posse de Stanley Botti Fernandes como Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará para o biênio 2026-2028.  A presença da Ampcon em Belém nesta segunda-feira, 2/3, funcionou como um selo de apoio político e técnico à preservação das prerrogativas do Parquet.

Daniel Guimarães, Stanley Botti e Rodrigo Medeiros. Acervo pessoal.

Representando a entidade nacional, o Vice-Presidente, Rodrigo Medeiros (MPTCU) e o 1º Diretor Executivo, Daniel Guimarães (MPC-MG), acompanharam a solenidade, realizada no Plenário Conselheiro Emílio Martins, do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). A articulação reforça que, independentemente de mudanças na estrutura administrativa, a independência funcional do Ministério Público de Contas permanece inegociável para a Associação.

A perspectiva nacional: o discurso da Ampcon

Ao saudar as autoridades, Rodrigo Medeiros sublinhou o papel do MPC Pará como um “órgão modelo para todo o país”, pautado pela maturidade institucional e pelo profissionalismo. O Vice-Presidente enalteceu a liderança do Procurador-Geral cessante, Stephenson Victer, fundamental na condução do órgão para o novo regime jurídico, e, ao dirigir-se ao empossado vaticinou:

“Que a sua gestão seja um período áureo para o MPC-PA. Que sob sua liderança a instituição possa continuar buscando a excelência e os melhores caminhos para contribuir com controle externo e a boa administração da coisa pública, tendo sempre como norte o povo e cada cidadão paraense.” 

Medeiros afiançou ainda o suporte incondicional da entidade: “Conte sempre conosco do Ministério Público de Contas brasileiro, da Ampcon, com o Presidente Marcílio Barenco e comigo pessoalmente, não apenas como Vice-Presidente, mas como admirador e amigo”.

Maturidade institucional e foco no futuro

Stanley Botti assume o comando em uma “fase inédita”, termo que ratificou em seu discurso para definir o atual processo de adaptação institucional. Inspirado em princípios de renovação, o Procurador-Geral ressaltou que a essência da instituição – a proteção do erário e a aplicação da lei – é o que legitima a existência do MPC perante a sociedade.

Para o novo biênio, sua gestão foi estruturada em quatro pilares estratégicos, que convergem com a agenda nacional da Ampcon:

• Equilíbrio e prudência: Atuação técnica voltada à eficiência.

• Diálogo institucional: Orientação para soluções duradouras, sem paralisar a gestão pública.

• Cooperação: Fortalecimento da convergência entre instituições em benefício do cidadão.

• Defesa de atribuições: Proteção rigorosa das competências constitucionais do órgão.

Stanley Botti em seu discurso de posse. Acervo pessoal.

Presenças institucionais

A mesa de honra refletiu a relevância do evento, contando com a participação de autoridades como o Presidente do TCE-PA, Conselheiro Fernando Ribeiro; a Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Gluck Paul; e a Controladora-Geral Adjunta do Estado, Talita Reis Magalhães.

O Procurador-Geral cessante, Stephenson Victer, encerrou seu ciclo entregando o colar privativo a Botti, simbolizando a continuidade institucional.

Stephenson Victer em seu discurso de encerramento de gestão. Acervo pessoal.

Integrantes da mesa

A mesa de honra refletiu a relevância do evento, contando com a participação de autoridades como o Presidente do TCE-PA, Conselheiro Fernando Ribeiro; a Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Gluck Paul; e a Controladora-Geral Adjunta do Estado, Talita Reis Magalhães. O Procurador-Geral cessante, Stephenson Victer, encerrou seu ciclo entregando o colar privativo a Botti, simbolizando a continuidade institucional.

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas esteve representada na cerimônia que marcou o início do mandato de Rodrigo Mudrovitsch na Presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Dispositivo de honra. Foto: Acervo pessoal Rodrigo Medeiros.

O Vice-Presidente da entidade, Rodrigo Medeiros de Lima, participou do ato solene realizado nesta segunda-feira (26/1) em San José, na Costa Rica, durante a abertura oficial do Ano Judiciário Interamericano. Na ocasião, também foi empossada a jurista chilena Patricia Pérez Goldberg, como Vice-Presidente.

 Rodrigo Medeiros de Lima, Mariana Ávila Mudrovistch, Rodrigo Mudrovistch, o Desembargador federal do TRF1 Flávio Jardim e o advogado, Procurador do DF e Diretor Jurídico da CNI, Alexandre Vitorino. Foto: Acervo pessoal Rodrigo Medeiros.

Carreira

Graduado e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), além de Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Integra a Corte IDH desde 2022. 

Ao longo de sua trajetória, participou de debates estruturantes no Congresso Nacional, incluindo a elaboração do anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa e os trabalhos da comissão de juristas responsável pela revisão do Código Civil brasileiro. 

Em 2023, foi eleito Vice-Presidente da Corte, função que exerceu até o fim do ano passado, período em que se destacou pela ampliação do diálogo institucional com o Judiciário brasileiro e pela incorporação da agenda ambiental e climática à jurisprudência daquele Tribunal.

Compromissos anunciados

Em seu discurso de posse, Mudrovitsch ressaltou que a efetividade dos direitos humanos constitui condição indispensável para a democracia e a convivência pacífica entre os povos. “Fora do manto protetivo dos direitos humanos, a promessa de convivência pacífica é vã”.

Ao delinear as diretrizes do mandato, destacou que a atuação da Corte deve ser orientada por independência, diálogo institucional e rigor técnico, ressaltando que “o verdadeiro legado da Corte não se mede apenas pelas sentenças proferidas, mas pelo impacto real que produzem na vida das pessoas”.

Manifestação da Ampcon

Para Marcílio Barenco, Presidente da Associação: 

“A eleição do Dr. Mudrovitsch para o comando da Corte IDH projeta a magistratura brasileira em posição de destaque no sistema interamericano e corrobora o compromisso histórico do país com a afirmação dos direitos humanos como fundamento da democracia e da paz social”.

Presente à cerimônia, o Vice-Presidente da Ampcon, Rodrigo Medeiros, dirigiu mensagem de congratulação ao jurista brasileiro: 

“É com enorme satisfação que representei a Associação e o Ministério Público de Contas brasileiro na posse do Dr. Rodrigo Mudrovistch na Presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Depois de quatro anos como juiz da Corte e de relevantes contribuições para a jurisprudência do sistema interamericano de proteção de direitos humanos, o Dr. Rodrigo Mudrovistch assume a Presidência da entidade, para o orgulho de toda a comunidade jurídica brasileira. Estou certo de que seu brilhantismo, comprometimento e capacidade de trabalho muito contribuirão para a reafirmação e o fortalecimento dessa indispensável instituição continental.”

Assista ao discurso na íntegra aqui.