O Projeto de Lei 4850/2016 reúne todas as propostas contidas nas 10 Medidas contra a Corrupção. Veja como acompanhar o andamento da proposta na Câmara dos Deputados.

"Perplexidade com a iniciativa de alguns Senadores da República de representarem contra o Procurador de Contas Júlio Marcelo de Oliveira e o Auditor Antônio Carlos d’Ávila Júnior."

No Guia, os autores trabalham conceitos de controle interno, aplicados a modelos de instrumentos normativos

Notícias

A URGENTE REFORMA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS. Órgãos são responsáveis por fiscalização de contas públicas.

Por César Felício
Se há instrumentos de controle institucional no Brasil em descompasso com os demais, são os tribunais de contas, tanto os regionais quanto o Tribunal de Contas da União, mas de forma mais acentuada no primeiro caso. A ingerência política que levou a para dentro das cortes especializadas nos Estados fazendeiros

O Procurador-Geral Flávio de Azambuja Berti, do MP de Contas do Paraná, estabeleceu uma parceria com a Universidade Federal do...

Apesar de toda a visibilidade que a rejeição das contas da Presidente da República em 2015 e o subsequente processo de impeachment trouxeram para o Ministério Público de Contas, pouca gente o conhece bem, mesmo no universo dos que trabalham com o direito.

MPC em Destaque

Tribunal de Justiça barra violação à autonomia do MPC-PR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná expediu, no final da tarde desta quarta-feira (16), duas determinações à Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná para que não dê encaminhamento à proposição administrativa com “condão de afetar a autonomia funcional e a independência inerentes ao exercício das funções dos membros do Ministério Público de Contas em descumprimento ao art. 130 da Constituição Federal.” (MCI 1451707-2/01).

Eventos

- Brasília/DF - 07 de junho 2017

Local
Instituto Serzedello Corrêa

- Palmas/TO - 08 e 09 de junho 2017

Evolução do Controle e seus Novos Desafios.
O TCE/TO também vai sediar a Reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas - CNPGC e a Assembleia Geral da Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON.

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