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No Guia, os autores trabalham conceitos de controle interno, aplicados a modelos de instrumentos normativos

O novo procurador-geral do MPC-ES, Luciano Vieira, tomou posse nesta quinta-feira (18) e em seu discurso destacou a necessidade de dar maior autonomia financeira para atuar nas demandas que chegam ao órgão ministerial.

Notícias

As Associações representativas das categorias de Membros dos Tribunais de Contas (Atricon, Abracom e Audicon), dos Membros do Ministério Público de Contas (Ampcon), dos Auditores de Controle Externo (ANTC) e de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil

A inclusão de todos os adolescentes de 15 a 17 anos na escola, uma das metas mais urgentes do Plano Nacional de Educação (PNE), não só deixará de ser cumprida no prazo estipulado por lei – o fim de 2016 –, mas parece cada vez mais distante de ser atingida em 15 estados brasileiros.

AMPCON, entidade que congrega Procuradores de Contas do Brasil vem a público render homenagens aos auditores de controle externo que atuam em cada um dos 34 tribunais de contas brasileiros, neste dia em que se comemora o Dia Nacional dessa categoria imprescindível à fiscalização dos recursos públicos.

O presidente do TCE/SC agradeceu na data de hoje formalmente o apoio da AMPCON para suspender a validade da LC 666/2015. Este agradecimento já havia sido manifestado por telefone da data do julgamento da medida cautelar na ADI 5442-SC.

MPC em Destaque

Tribunal de Justiça barra violação à autonomia do MPC-PR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná expediu, no final da tarde desta quarta-feira (16), duas determinações à Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná para que não dê encaminhamento à proposição administrativa com “condão de afetar a autonomia funcional e a independência inerentes ao exercício das funções dos membros do Ministério Público de Contas em descumprimento ao art. 130 da Constituição Federal.” (MCI 1451707-2/01).

Eventos

- São Paulo/SP - 19 e 20 de maio de 2016

Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Av. Rangel Pestana, 315 - Centro - São Paulo/SP
Inscrições gratuitas em: http://www.mpcsp.gov.br ou https://www4.tce.sp.gov.br/forum-mpc/inscricao

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