O Projeto de Lei 4850/2016 reúne todas as propostas contidas nas 10 Medidas contra a Corrupção. Veja como acompanhar o andamento da proposta na Câmara dos Deputados.

"Perplexidade com a iniciativa de alguns Senadores da República de representarem contra o Procurador de Contas Júlio Marcelo de Oliveira e o Auditor Antônio Carlos d’Ávila Júnior."

No Guia, os autores trabalham conceitos de controle interno, aplicados a modelos de instrumentos normativos

Notícias

Para procurador, empresas fazem lances ‘aventureiros’ contando com revisões posteriores nos contratos.

O procurador do MPF, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, aderiu ao movimento #MudaTC, que pede o fim total das indicações políticas para vagas de conselheiros nos tribunais de contas dos Estados.

Natuza, Gerson Camarotti e Cristiana Lôbo comentam a investigação da PF que encontrou indícios de que ministros do Tribunal de Contas da União e políticos da cúpula do PMDB agiram juntos para favorecer a UTC Engenharia.

Congresso analisa duas propostas para modificar as regras de nomeação de conselheiros; Ministério Público de Contas quer mais independência

MPC em Destaque

Tribunal de Justiça barra violação à autonomia do MPC-PR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná expediu, no final da tarde desta quarta-feira (16), duas determinações à Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná para que não dê encaminhamento à proposição administrativa com “condão de afetar a autonomia funcional e a independência inerentes ao exercício das funções dos membros do Ministério Público de Contas em descumprimento ao art. 130 da Constituição Federal.” (MCI 1451707-2/01).

Eventos

- Brasília/DF - 07 de junho 2017

Local
Instituto Serzedello Corrêa

- Palmas/TO - 08 e 09 de junho 2017

Evolução do Controle e seus Novos Desafios.
O TCE/TO também vai sediar a Reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas - CNPGC e a Assembleia Geral da Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON.

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