MPC/SP disponibiliza vídeo aula sobre o uso da base do SISOBI

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O Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) disponibiliza inédito Vídeo Aula de aprendizado para o uso do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi).

 

Tendo como grande objetivo colher as informações de óbitos dos cartórios de registro civil de pessoas que nasceram no Brasil, o Sisobi nasce como uma grande ferramenta para cruzamento de dados em investigações.

 

A vídeo aula permitirá o entendimento do potencial uso dessas informações e como navegar melhor no sistema. Ela faz parte das ações do grupo 4 do Enampcon (Encontro Nacional do Ministério Público de Contas) responsável pela capacitação dos Centros de Inteligência dos MPCs de todo o Brasil.

 

ASSISTA AQUI A VÍDEO AULA SOBRE O USO DA BASE DO   SISOBI E DA FERRAMENTA DBBROWSER:

A Ampcon entrevistou o Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, para saber mais informações sobre a vídeo-aula e as ações do Grupo 4 do II Enampcon, coordenado pelo Procurador-Geral de Contas do MPC/SP, Thiago Lima. Confira.

 

AMPCON: Como surgiu a ideia de fazer uma vídeo aula com instruções sobre como utilizar os dados do sistema de óbito do INSS (SisObi) aos procuradores e servidores do MPC?

 

MPC-SP: A pedido do Sr. Procurador-Geral de Contas do MPC/SP, Dr. Thiago Pinheiro Lima, o Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo entendeu oportuna a criação de uma vídeo aula com instruções sobre o uso da base do SISOBI e da ferramenta DbBrowser para atender à orientação para resultados (OR) nº. 2.2 do Grupo 4 - Inteligência - Execução, fruto da revisão do Plano de Gestão Estratégica do Ministério Público de Contas - ano 2021, realizada no II ENAMPCON.

 

O Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi) foi instituído por meio da Portaria nº 847/2001 do então Ministério da Previdência Social (MPS) e é responsável por colher as informações de óbitos dos cartórios de registro civil de pessoas naturais do Brasil.

 

No âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os dados do Sisobi são utilizados para cancelar benefícios por meio de cruzamentos com o Sistema Unificado de Benefícios (SUB). Os dados do Sisobi também são utilizados para o cruzamento com outras bases de dados da administração pública e de empresas privadas. Diversos Tribunais de Contas no Brasil se beneficiam desta base de dados para obter evidências de achados.

 

Quanto ao DbBrowser, trata-se de uma ferramenta gratuita e visual, de código aberto, de alta qualidade, feita para criar, projetar e editar arquivos de banco de dados compatíveis com a linguagem SQL. É para usuários e desenvolvedores que desejam criar, pesquisar, projetar e editar bancos de dados, em especial para tratamento de grandes volumes de dados (bases na casa dos milhões de linhas).

 

Na vídeo aula buscou-se apresentar a forma de utilizar esta ferramenta, desde a sua instalação até a criação da fórmula na linguagem SQL para realizar o cruzamento de dados, valendo-se, para tanto, da base do SISOBI e de outra base contendo os dados de aposentadorias e pensões pagas a servidores inativos nos 644 Municípios Paulistas.  

 

AMPCON: Como os dados obtidos no SisObi tem ajudado nas investigações do MPC-SP?

 

MPC-SP: A base do Sisobi é útil para verificar a eventual existência de quaisquer despesas públicas realizadas em favor de pessoas cujos registros de CPF constem como falecidos. Além de poder revelar a ocorrência de fraudes, também ajuda na prevenção da perpetuação dos ilícitos, contribuindo para a diminuição da corrupção na Administração Pública Direta e Indireta do Estado e dos Municípios de São Paulo.

 

AMPCON: Essas informações podem ser usadas em representações e processos que o MPC fizer ou atuar perante o TCE sem nenhum óbice?

 

MPC-SP: Sim. As informações obtidas pelos cruzamentos de dados da base do SISOBI com outras bases, quando indiquem a ocorrência de atos ilícitos, podem ser usadas para subsidiar ações de controle externo da competência dos Ministérios Públicos de Contas.

 

AMPCON: Quais as próximas ações do grupo 4 do Enampcon em relação à capacitação dos centros de inteligência dos MPCs e como essas capacitações podem se tornar um diferencial para a atuação integrada e eficaz do MPC Brasileiro?

 

MPC-SP: De acordo com as orientações para resultados definidas no grupo 4 do Enampcon, está prevista a realização de evento, até 30.08.2021, sobre a importância da inteligência e manuseio de dados para atividade ministerial, bem como a efetivação de representações, até 30.11.2021, com base em informações obtidas nos bancos de dados de acesso público de profissionais da saúde em situação de acumulação indevida na Administração Federal, Estadual e Municipal.

 

Além disso, no bojo do grupo 4 também foi criada uma plataforma digital para congregar conhecimentos relacionados à atividade de inteligência nos Ministérios Públicos, denominada Sistema Nacional de Inteligência dos Ministérios Públicos de Contas - SINTMPC. Por meio desta plataforma, buscar-se-á conferir os instrumentos necessários para capacitar Procuradores e servidores dos MPC´s em relação ao uso de bases, sistemas e ferramentas que possam tornar a atuação ministerial mais ágil, eficiente e eficaz. O SINTMPC conta, atualmente, com o seguinte conteúdo:

a) Estruturação / Regulamentação - Material relacionado ao grupo Coordenado pela Dra. Elke Andrade Soares Moura;

 

b) MPC´s no Brasil (dados sobre MPCs e Procuradores de Contas);

c) Relação de Bases, Sistemas e Ferramentas - Lista em formato Excel com 98 ferramentas (bases e sistemas) úteis para a atuação ministerial. As ferramentas abertas contém link para acesso direto pela planilha;

d) Escola de Inteligência: Cursos Gratuitos - EAD sobre Excel,Linguagem de Programação Python, sistema de busca Regex, linguagem de programação Javascript, indicações de livros sobre técnicas de investigação, data science, inteligencia artificial e vídeos relacionados à área de inteligência e tecnologia da informação;

e) Buscas em Sistemas Fechados: Plutão (Manual escrito de utilização e link para acesso); Banco de Pessoas Jurídicas Suspeitas - BPJS - Formulário e base de dados em construção a partir de informações lançadas pelos usuários do SINTMPC; Base de Pareceres dos Ministérios Públicos de Contas - Formulário e base de dados em construção a partir de atos compartilhados pelos usuários do SINTMPC;

f) Buscas - Sistemas Abertos - OSINT: Dicas de como fazer buscas no Google, Consulta dados de PJ por CNPJ, Consulta número de PJ pelo nome, Consulta de Registro de Domínios ".BR", Regex (Extração de CPF´s, CNPJ, Datas, Telefones), Extrator de Links de Sites,

g) Blog do SINTMPC (espaço dedicado a postagens de notícias relacionadas aos Ministérios Públicos de Contas, Desvios de Recursos, Corrupção, Tecnologia, com possibilidade de interação entre os membros do SINT via postagens e/ou comentários)

h) Links Úteis (lista de links dos principais sites de órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além dos sites dos órgãos do Sistema de Controle Externo)

 

Vale destacar que o SINTMPC está em constante atualização e aperfeiçoamento, visando proporcionar acesso e transferência de conhecimento quanto às tecnologias úteis para maior eficiência e eficácia na atuação de membros e servidores dos MPC´s em todo Brasil.