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TCU e TCEs têm 41 integrantes investigados

Em todo o país, 15% dos conselheiros de tribunais de contas respondem a ações penais ou inquéritos.


Eles são responsáveis por zelar pelo dinheiro público e cobrar austeridade nos gastos da União, estados e municípios, mas o rigor que deveria ser aplicado aos governantes nem sempre existe entre os próprios conselheiros dos tribunais de contas e muitos deles, em diferentes regiões do país, são réus em processos que correm na Justiça. Levantamento feito pelo GLOBO no Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostra que quatro ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e 37 conselheiros de tribunais de contas estaduais estão sob o escrutínio de algum tipo de investigação. O número equivale a 15% dos 240 ocupantes destes cargos nas 34 cortes existentes no Brasil.


Ao todo, eles respondem a 22 ações penais e 37 inquéritos em pelo menos 15 estados e no Distrito Federal. Os cargos de conselheiros dos tribunais de contas são vitalícios, com salários que pode chegar a R$ 30 mil mensais, e a maior parte deles é ocupada por meio de indicações políticas. Não faltam casos de processos por corrupção abertos por flagrantes em pleno exercício do cargo, até com condenações.


IRREGULARIDADES NOS ESTADOS

O ex-deputado Michel Houat Harb, o Michel JK, por exemplo, foi investigado por escândalos que vão desde a contratação de funcionários fantasmas até enriquecimento ilícito pelo recebimento de diárias de viagens superfaturadas, pagas pela Assembleia Legislativa do Amapá. Condenado por improbidade administrativa e alvo de ações por crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha, Harb tomou posse como conselheiro do TCE do Amapá em maio do ano passado, amparado por uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).



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