Riscos na fiscalização das Contas Públicas em 2021


Em um horizonte ainda pouco claro a respeito dos desafios do país para vencer as adversidades da pandemia da covid-19, é notório um panorama ainda de oscilações nas tomadas de decisões das administrações públicas.


Existem perguntas a serem respondidas: prosseguirá expansão dos gastos públicos como medidas emergenciais ? Serão necessárias contratações e compras com sentido de urgência ? O que poderá ser considerado de fato emergencial e o que poderá ser considerado falta de planejamento ? Como ficará o orçamento público e seu equilíbrio ?


Especialmente para o site da AMPCON, especialistas do setor e lideranças do segmento do serviço público foram ouvidos a respeito:


Gil Castelo Branco – Fundador da Associação Contas Abertas


“ Sob o ponto de vista econômico, 2021 começará em fevereiro ou março com a tardia aprovação do orçamento e o recomeço das discussões sobre as PEC’s e as reformas. Caso as PEC’s e as reformas não avancem, a situação fiscal irá se agravar e as consequências possíveis são:

- As agências de risco irão rebaixar o “rating” do Brasil.

- Os investimentos internacionais irão escassear.

- Os investidores nacionais irão postergar aplicações e inícios de novos empreendimentos.

- A curva de juros futuros irá se acentuar.

- O dólar subirá significativamente.

O cidadão comum não faz relações diretas entre o desequilíbrio fiscal e as consequências que o atingem. O desequilíbrio fiscal, entretanto, acarreta inflação, aumento da taxa de juros e desemprego, efeitos que atingem a todos os brasileiros, notadamente, os menos favorecidos.


Élida Graziane Pinto – Procuradora do Ministério Público de Contas –São Paulo


“A realidade de 2021 e, cada vez mais dos anos seguintes, reclama análise do nível de aderência do executado ao planejado para resguardar a qualidade do gasto público e a ordenação legítima de prioridades alocativas. Depois do Orçamento de Guerra de 2020, o debate necessário das contas públicas é como resguardar a parte final do parágrafo 10 do art. 165 da Constituição: "efetiva entrega de bens e serviços à sociedade".


Stanley Botti – Procurador do Ministério Público de Contas – Pará


“Penso que além do controle dos gastos com saúde - como a aquisição de equipamentos hospitalares, medicamentos e insumos - é importante o controle sobre a renúncia de receitas, dada a expectativa de recuperação da economia.


Eduardo Cubas, Juiz Federal – Presidente da UNAJUF – União dos Juízes Federais

“Precisamos nos preparar para o cenário que vamos trabalhar, prioritariamente virtual. Precisamos assim melhorar sistemas de análises e tecnologias, integrando capitais e municípios, esperando a melhoria do controle de contas em cenário com limitação de teto de gastos, incluindo aí mecanismos que permitam a eficiência crescer de forma exponencial, para atender as necessidades. E, claro, fundamental, uma fiscalização para os recursos chegarem a quem de fato precisa.”


Cibelly Farias - Procuradora Geral do Ministério Público de Contas – Santa Catarina


“Em 2021 as contas públicas ainda sofrerão forte impacto em virtude da pandemia do Covid-19. Além das despesas na área da saúde, o cumprimento das normas de contingenciamento de gastos previstas na LC 173/2020 serão importantes pontos de análise nas contas públicas neste exercício.”

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