Representação do MPC-PE leva a inquérito sobre preservação do patrimônio histórico em Olinda

Após receber representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), preparada pelo procurador Gustavo Massa, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) resolveu abrir um inquérito para averiguar a omissão da Prefeitura de Olinda na proteção do patrimônio cultural, histórico e arquitetônico. O texto, publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial, ressalta que há rumores de que Olinda pode perder o título de Patrimônio da Humanidade, dado pela Unesco, devido à descaracterização que vem sofrendo os seus bens históricos.

A decisão questiona o descumprimento da prefeitura das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas em auditorias realizadas nos anos de 2006, 2010 e 2014 para sanar falhas e omissões no Sistema de Preservação do Patrimônio Histórico de Olinda. O MPPE aponta que, segundo o Ministério Público de Contas, das 18 recomendações feitas na auditoria de 2006, nove não foram implementadas e outras duas ainda estão em fase de implementação.

Na medida consta que, segundo o parecer do Ministério Público de Contas, “O avanço da descaracterização das fachadas do casario é de tal ordem que, no Setor Residencial Rigoroso, que corresponde à área mais antiga do Sítio Histórico de Olinda, foi constatado que 25,4% (1/4) dos 646 imóveis ali localizados apresentavam as suas fachadas descaracterizadas por uso de materiais incompatíveis com as suas características históricas”.

Na auditoria de 2013, por exemplo, o Ministério Público de Contas recomendou que fossem implantados um plano de gestão da preservação que contemplasse o atendimento de todas as demandas da Nucleação Histórica, um plano operativo de fiscalização e controle urbano da área tombada do Sítio Histórico de Olinda contemplando medidas que freiem sua descaracterização e o uso comercial; além de regulamentação da fixação de limites e condições para atividades comerciais e de serviços.

O inquérito civil instaurado solicita que a Prefeitura de Olinda, no prazo de 15 dias, explique as razões do não cumprimento das recomendações até os dias atuais. A promotora responsável é Belize Câmara.

FONTE: PORTAL LEIA JÁ




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