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Representação do MPC leva TCU a investigar obras da usina de Belo Monte

Após representação do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar o uso de recursos públicos nas obras da usina de Belo Monte, no Pará. O órgão decidiu analisar o caso porque o consórcio responsável pelas obras da usina é formado por empresas envolvidas nas investigações da Operação Lava Jato, como Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e OAS, entre outras companhias.

Embora não haja nenhuma denúncia ou suspeita concreta sobre a hidrelétrica, o ministro José Múcio avaliou que "não custa nada dar uma reparada lá". A concessionária Norte Energia, dona da usina, é uma empresa privada. Como as atribuições do TCU se restringem à fiscalização do uso de recursos públicos, a investigação deve se ater à parcela de investimentos da Eletrobras e de suas subsidiárias Chesf e Eletronorte, que são donas de praticamente metade da empresa (49,98%).

O restante do capital da Norte Energia pertence aos fundos de pensão Petros e Funcef (20%) e a outras empresas, como Neoenergia, Cemig, Light, Vale, Sinobrás e J.Malucelli Energia. A investigação foi proposta pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCU, Sergio Ricardo Costa Caribé. O objetivo é prevenir e reduzir os riscos e eventuais prejuízos às empresas estatais que integram a concessionária.

"Conclui-se ser de inafastável prudência instaurar procedimento de fiscalização nos principais empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica sob a responsabilidade ou participação de empresas estatais federais, para identificar eventual ocorrência de práticas criminosas similares às verificadas na Petrobras, dadas suas nefastas consequências para o agravamento da crise no Sistema Elétrico Brasileiro e o patrimônio dessas estatais", diz o acórdão.

O TCU destacou que os custos da usina de Belo Monte aumentaram de R$ 19 bilhões para R$ 33 bilhões, com predomínio de capital público e 70% dos financiamentos com origem no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para o órgão, esse aumento dos custos pode estar relacionado à "falta de controle das estatais quanto ao processo decisório e às condições favoráveis de financiamento oferecidas pelo BNDES".

"Em face da possibilidade de haver incremento proposital dos investimentos, pelos sócios não públicos, para obtenção de vantagens indevidas dos aportes das estatais e do crédito benéfico do banco de desenvolvimento, concordo com a unidade técnica que se mostra adequada a realização de fiscalizações específicas a respeito da questão", diz o acórdão.

Belo Monte está com 65% de suas obras concluídas. A usina terá 11.233 MW de potência. O TCU chegou a avaliar a possibilidade de investigar também as usinas de Santo Antônio e Teles Pires, cujas concessionárias também são integradas por empresas da Eletrobras. Porém, devido ao estágio avançado das obras dos empreendimentos, o órgão chegou à conclusão de que não haveria risco sistêmico para o setor elétrico. Distribuidoras

Múcio disse ainda que a cautelar que impede a renovação automática das concessões das distribuidoras deve ser avaliada no dia 8 de julho, antes da audiência pública sobre o tema na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), marcada para o dia 13.

Segundo o ministro, a intenção do TCU ao conceder a cautelar era obrigar o governo a enviar as informações sobre o processo rapidamente. O ministro disse que, em casos anteriores, o governo demorava para remeter a documentação necessária ao TCU e, ainda assim, pressionava por uma decisão célere. A cautelar foi dada na semana passada e o Ministério de Minas e Energia já prestou esclarecimentos ao órgão. Cerca de 40 contratos de concessão de distribuidoras vencem no início de julho.

FONTE: ÉPOCA NEGÓCIOS




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