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Recurso do MPC-PE leva a rejeição das contas de ex-prefeito do Recife

Em sessão nesta quarta-feira (01), o plenário do TCE de Pernambuco (TCE-PE) rejeitou as contas de 2005 de ex-prefeito da Capital.

A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), que fez um recurso pedindo a rejeição de contas, assinado pelo procurador Gustavo Massa.

Em uma primeira decisão, o TCE-PE tinha aprovado com ressalvas as contas, apesar da relatora Alda Magalhães ter ficado vencida defendendo a rejeição.

No recurso, que foi relatado pelo conselheiro Marcos Nóbrega, foi alegado que o ex-prefeito não cumpriu, em nenhum ano do seu segundo mandado, os 25% obrigatórios de despesas em educação.

Segundo advogados que assistiram a sessão, houve um longo debate entre o procurador Cristiano Pimentel, que defendia o MPC-PE, e o advogado do ex-prefeito.

A defesa queria que fossem contabilizados gastos com estagiários e merenda escolar, para alcançar os 25% mínimos. O relator Marcos Nóbrega rejeitou a tese, dizendo que, mesmo com estes gastos, a despesa só alcançaria 22%.

Por quatro votos a três, o recurso do MPC-PE foi aceito. O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, teve que proferir voto de desempate a favor do MPC-PE.

O presidente Valdecir Pascoal proclamou que, após o trânsito em julgado, será enviado o parecer à Câmara de Vereadores para julgar as contas do ex-prefeito.

FONTE: JC ON LINE




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