Recurso do MPC-ES pode levar a rejeição das contas do ex-governador

Os embargos de declaração protocolados pelo Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) contestando a decisão unânime do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) que aprovou as contas do ex-governador Renato Casagrande foi visto nos meios políticos como uma movimentação que cria as condições para que a Assembleia Legislativa rejeite as contas do socialista. Segundo observadores do processo, o parecer do MPC-ES, que foi rejeitado pelo plenário do TCE-ES, não deve mudar a decisão do tribunal, mas, politicamente, ele pode ser usado pelos deputados aliados de Hartung, para criar a suspeição sobre o balanço apresentado pelo ex-governador em relação a seu último ano de governo. Os questionamentos do MPC-ES tratam de recomendações que afirmam que deixaram de ser incluídas no parecer prévio emitido pelo TCE-ES à Assembleia Legislativa, entre as quais, 17 recomendações constantes do relatório da comissão técnica que foi acolhido na íntegra pelo relator do processo, conselheiro Sérgio Borges.

De acordo com os embargos propostos pelo MPC-ES, deixaram de ser incluídos no parecer prévio os seguintes pontos, como recomendações e alertas expedidos pelo TCE-ES ao longo do ano de 2014 nos demais processos da governadoria – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF). A sessão de análise das contas do ex-governador Renato Casagrande aconteceu no último dia 16 de julho e durou 6h50 minutos em uma intensa troca de farpas entre os conselheiros e o representante do MPC-ES, procurador Heron Carlos de Oliveira. Mesmo com a aprovação do Tribunal de Contas, a análise das contas pela Assembleia Legislativa pode complicar a vida do ex-governador. Isto porque, segundo a legislação eleitoral, basta uma condenação colegiada para enquadrar o político na Lei Ficha-Limpa. Depois de uma disputa dura pelo governo do Estado, a impressão dos meios políticos é de que o governador Paulo Hartung quer evitar um novo confronto com o socialista no futuro. Neste sentido, a rejeição das contas na Casa, tiraria Casagrande do jogo político do Estado. Embora o socialista possa recorrer da decisão na Justiça Eleitoral, o prejuízo político fica estabelecido. Como Hartung vive uma crise de baixa popularidade desde que chegou ao governo, a estratégia seria a de desidratar seu principal adversário. Na Assembleia, os comentários nos bastidores são de que uma manobra para a rejeição das contas de Casagrande já estaria sendo costurada antes mesmo de os balanços chegarem ao Legislativo. Assim como aconteceu no final de 2014, quando os deputados aliados do peemedebista buscaram brechas para tentar rejeitar as contas de 2013 do socialista, o mesmo estaria acontecendo agora. Os comentários são de que essas costuras estão sendo feitas com as movimentações da CPI dos Empenhos. Mesmo tendo a as auditorias do atual governo falhado em encontrar despesas sem dotação orçamentária da gestão passada, a base aliada do governador Paulo Hartung estaria criando uma situação para questionar as contas de Casagrande e tentar justificar a rejeição no plenário.

FONTE: SÉCULO DIÁRIO




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