Procurador rebate tese da AGU para defesa das pedaladas fiscais do Governo Federal

Ao menos uma parte da defesa da Advocacia-Geral da União (AGU), no caso das “pedaladas” fiscais, gerou mal-estar entre ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e uma resposta dura do Ministério Público na Corte.

Nas 110 páginas de argumentação, além de 900 anexos, a AGU afirmou que a rejeição da contabilidade do governo viola a “segurança” e a “estabilidade” das "relações jurídicas” no país.

De acordo com integrantes da Corte, a frase soou mal porque comparou o exercício de 2014 com anos anteriores, como se a prática sempre tivesse sido a mesma, e o comportamento do TCU, permissivo ao problema.

Ao Blog, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que representa o Ministério Público de Contas no TCU, respondeu: “o que violou a segurança jurídica foram os gravíssimos descumprimentos da lei orçamentária, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição ocorridos em 2014". "A rejeição das contas é o caminho de resgate da confiança nas instituições e da credibilidade do país”, completou.

O Ministério Público de Contas tem competência para atuar em todos os processos sujeitos a deliberação no TCU. A equipe de procuradores, incluindo Júlio Marcelo, vai se inteirar da defesa do governo e traçar, em breve, uma estratégia com a visão dos procuradores sobre o caso. Em junho, o Ministério Público no TCU sugeriu que os ministros votassem pela rejeição das contas.

O julgamento das contas do governo Dilma Rousseff em 2014 acontecerá em agosto. No caso, o TCU avalia se atrasos nas transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal.

FONTE: Blog de Matheus Leitão no G1




3 visualizações
AMPCON

Associação Nacional do Ministério Público de Contas

E-mail: geral@ampcon.org.br

Telefones: (61) 3533-6505   |  (61) 99533-5088

Sede: SCN, Quadra 4, Bloco B, Nº 100, Sala 1201.

Asa Norte - Brasília/DF - CEP 70.714-900
Subsede administrativa: Av. Nazaré, Nº 766.

Nazaré - Belém/PA - CEP 66.035-145

AMPCON © 2019

  • Facebook
  • Instagram