Procurador geral do MPC-BA tem reunião com o procurador geral de Justiça

O Procurador-Geral de Contas do Estado da Bahia, Danilo Ferreira Andrade, na tarde de hoje, dia 27 de julho, fez uma visita de cortesia ao Procurador-Geral de Justiça Márcio Fahel.

Durante o encontro, foram discutidos temas de natureza institucional relacionados à atuação dos MPs.

No Estado da Bahia, o Ministério Público de Contas do TCE foi instituído pela Lei Estadual n. 10.547/2006, de 27 de dezembro de 2006.

Desde então, o Ministério Público de Contas tem atuado, no exercício do controle externo da Administração Pública, com plena autonomia e independência funcionais, exercendo o papel de fiscal da lei na defesa da ordem jurídica.

FONTE: MPC-BA




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