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Procurador do MPC-SC fala sobre despesa com diárias de viagem da Assembleia de Santa Catarina

A despesa com diárias de viagem de deputados e servidores públicos da Assembléia Legislativa de Santa Catarina foi a maior entre todas as assembléias do Sul e Sudeste em 2014. O levantamento mostrado pela RBS TV revela que, se somado, o custo em Santa Catarina é mais que o dobro da soma de todas elas no ano passado. A Assembléia Legislativa de Santa Catarina tem 40 deputados e 1.984 servidores. O legislativo garante que adotou novas regras de controle e que já há redução de despesas em 2015.

No ano passado, São Paulo, que é o estado mais rico e que tem a maior assembleia com 96 deputados, gastou pouco mais de R$ 200 mil com diárias. O Rio de Janeiro, R$ 170 mil. Minas Gerais, que tem quase 80 deputados, gastou R$ 4 milhões. Já a Assembleia Legislativa de Santa Catarina gastou R$ 16 milhões em 2014 (veja o vídeo) com diárias de viagem.

Na quinta-feira (28) reportagem do Jornal do Almoço mostrou que uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou gastos excessivos com viagens de deputados e servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) entre janeiro de 2009 e junho de 2011.

A auditoria do TCE revelou que no período investigado a Alesc gastou mais de R$ 31 milhões só com diárias de viagens. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina foi notificada dia 20 de maio e tem 30 dias para apresentar uma defesa ao TCE.

O diretor de controle administrativo do TCE, Névelis Scheffer Simão, explica que após o Tribunal de Contas do Estado receber a defesa da Alesc, é feita a chamada reanálise do processo.

"Nessa reanálise, se o tribunal entender que há prejuízo ao Tesouro naqueles valores, transformar o processo numa tomada de contas, para essas contas serem julgadas e os responsáveis serem condenados a devolverem os recursos", afirma.

Segundo a Alesc, desde o fim da auditoria do TCE em 2011 foram adotadas várias medidas para redução de despesas. Em 2015 começou a vigorar a nova regra que restringe o uso de diária inteira à comprovação de pernoite em hotel. Ou seja, mesmo que a permanência em viagem dure mais de 12 horas, só recebe diária inteira se o funcionário pernoitar em hotel.

A prestação de contas deve conter o bilhete da passagem ou relatório de tráfego do veículo, nota fiscal da alimentação e do hotel. Antes, o funcionário só precisava apresentar a despesa com o transporte.

A Assembléia Legislativa garante que já houve redução de 47% em março e de 18% em abril de 2015, se comparados aos mesmos meses de 2014.

Conforme o relatório do TCE, as diárias eram pagas aos deputados e aos servidores da Alesc até em feriados e fins de semana, sem a comprovação de que esses deslocamentos se referiam a alguma atividade parlamentar. Segundo o TCE, dentre as viagens que não tinham justificativa ou motivo de trabalho, várias eram para fora do Brasil. Dos 40 deputados estaduais, 28 fizeram viagens internacionais pagas com dinheiro público sem deixar claro o que fariam no exterior.

Esse tipo de auditoria é padrão, realizada pelo TCE em órgãos públicos de tempos em tempos. O que não é comum é um processo assim demorar tanto para ser encaminhado. No ano de 2013, essa auditoria foi entregue a um conselheiro do TCE, nomeado como relator, para dar andamento ao processo. Mas o processo ficou parado dois anos.

O conselheiro responsável era César Filomeno Fontes, que já foi presidente do Tribunal de Contas do Estado. Ele seria o responsável por citar os deputados e gestores que aparecem no relatório e cobrar explicações. Mas até hoje, essa auditoria ficou parada na gaveta.

Segundo o procurador do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC), Diogo Ringenberg, César Filomeno Fontes tem pelo menos três parentes que trabalham na Alesc. “Uma nora, um sobrinho e o filho. O filho, inclusive, nomeado alguns dias depois de ele ter assumido a relatoria do processo”, confirma.

Consta no portal da transparência que Eduardo Lange Fontes, filho de César, foi contratado no dia 1 de abril de 2013, como coordenador de suporte e manutenção da Assembleia Legislativa de Santa Catarina com um salário de quase R$ 14 mil. A nomeação foi publicada no Diário da Assembleia menos de dois meses depois do pai dele, o conselheiro Filomeno Fontes, ter sido nomeado como relator da auditoria que investigava gastos com diárias na Alesc.

Em casos suspeitos, o corregedor geral é quem investiga denúncias contra os conselheiros. Só que neste caso, o corregedor do TCE é o próprio conselheiro Fontes.

O Ministério Público de Contas encaminhou uma representação criminal contra o conselheiro Fontes para a Procuradoria Geral da República, em Brasília, no começo de maio.

Assim que soube da representação, Filomeno Fontes se declarou inapto para atuar como relator do processo. Só agora, mais de dois anos depois, o relatório foi repassado para outro conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Em menos de uma semana, o novo relator já encaminhou a auditoria para a Procuradoria Geral da República, em Brasília, e a Alesc foi notificada na quinta-feira (21).

A equipe de reportagem da RBS TV procurou o conselheiro César Filomeno Fontes, mas ele não quis gravar entrevista nem comentar o assunto.

Eduardo Fontes, filho do conselheiro, diz que não vai dar declarações sobre a nomeação dele para um cargo de chefia na assembleia.

No período investigado pelos auditores, os deputados Manoel Mota (PMDB) e Moacir Sopelsa (PMDB) foram os que mais gastaram. Ao todo R$ 279 mil em diárias. Na sequência, aparece Darci de Matos (PSD), que gastou R$ 267 mil.

Darci de Matos alegou que o gasto com viagens se justifica pelo tamanho de sua agenda e pelo fato de representar uma região extensa do estado. Já o deputado Manoel Mota informou que todos os deslocamentos são comprovados com notas fiscais e as viagens documentadas em suas redes sociais. O deputado Moacir Sopelsa, que hoje é secretário estadual de Agricultura e Pesca, disse que por enquanto não vai se manifestar.

O deputado Edison Andrino (PMDB) foi o que mais viajou, segundo a auditoria. Fez 10 viagens internacionais entre 2009 e 2011 sem programação divulgada. Os destinos foram Istambul, na Turquia, Santiago, no Chile, Buenos Aires e San Carlos de Bariloche, na Argentina, e três idas a Montevideu, no Uruguai. Fez ainda uma viagem pela Europa, passando pelas cidades de Londres, Copenhagen e Paris.

Sobre as viagens internacionais, o ex-deputado Edison Andrino alegou que todas foram feitas a trabalho para participar de eventos oficiais.

O diretor geral da Alesc, Carlos Alberto de Lima Souza, garante que não há irregularidades e que todos viajaram a trabalho. “Eu não tenho dúvida que eles estavam a serviço do poder legislativo, nenhuma dúvida", afirma.

Segundo Carlos Alberto, existem regras de autorização de viagens a trabalho para o exterior. “Para que o deputado possa se ausentar do poder legislativo, ou seja, do país, é editado um ato da mesa primeiro autorizando ele a se ausentar e nesse ato já tem a própria justificativa, o por que ele está indo”, explica.

Mas, segundo o relatório, os auditores encontraram diárias sem autorização do presidente da Alesc, do chefe de gabinete da presidência ou do diretor geral. O relatório de viagem era preenchido de forma incompleta e a prestação de contas era feita com documentos fiscais.

FONTE: G1




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