Procurador do MPC-PI diz que reduzir multas no TCE dos maus gestores vai na contramão do país

Nesta terça-feira (04/08) o blog Banda Larga divulgou uma nota sobre a aprovação do requerimento do deputado Antônio Félix (PSD), solicitando a realização de audiência pública, para debater a redução de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aos gestores público do estado, que cometeram alguma irregularidade, ou pelo menos deixaram de fazer as coisas como deviam.

Em resumo, o deputado quer discutir com a sociedade a possibilidade de amenizar as multas do legítimo órgão de fiscalização do estado.

Em resposta à nota publicada, o deputado se manifestou através de seu assessor. “O deputado estadual Antônio Félix (PSD) encaminhou resposta ao portal 180 Graus informando que não há qualquer intenção de sua parte em proteger maus gestores. Ele apresentou requerimento, aprovado pela Assembleia Legislativa, propondo audiência pública para discutir sobre a redução das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Piauí aos gestores públicos do Estado. ‘Recebi a visita de vários gestores públicos relatando a dificuldade em pagamento de tais multas aplicadas pelo TCE-PI, conversamos com o presidente da entidade, conselheiro Luciano Nunes Santos, e comunicamos essas reclamações dos administradores municipais, e verificamos que o melhor seria uma ampla discussão com o envolvimento do Tribunal de Contas, APPM, OAB, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Governo, Associação dos Vereadores e Assembleia Legislativa do Estado’, detalhou”.

E entrevista ao jornal O Dia desta quarta-feira (05/07), o subprocurador de contas do Ministério Púbico de Contas do Piauí, Pinheiro Júnior, criticou a proposta dodeputado de se discutir a redução de multas aplicadas pelo TCE-PI. Para ele, isso vai na contramão do momento em que vive o país.

“No momento, o que se discute é um aumento das sanções para evitar a prática de ilícitos. Se usarmos o mesmo raciocínio no TCE, não falamos em atenuar as multas. A anistia ou redução vai na contramão do endurecimento da fiscalização dos gastos públicos”, afirmou.

FONTE: 180GRAUS




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