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Procurador do MPC defende punição pelo TCU das "pedaladas fiscais" do Governo Federal

O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Júlio Marcelo de Oliveira, defende que os "graves atos" do governo tenham consequência, de forma a evitar sua repetição. Ele é o responsável pelos dois processos econômicos no Tribunal de Contas da União (TCU) envolvendo as chamadas "pedaladas fiscais" e a análise das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. "Está na hora de colocar o governo dentro das normas estabelecidas", disse Oliveira em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Ele foi o procurador que solicitou a abertura de uma inspeção nas contas federais, no fim do ano passado, para averiguar se o Tesouro Nacional estava atrasando os repasses de recursos públicos para bancos e autarquias, de forma a melhorar artificialmente as contas públicas, o que ficou conhecido como "pedalada fiscal".

Diante da comprovação pelos auditores do TCU, o procurador soltou parecer pela condenação do governo Dilma, por entender que as "pedaladas" infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veda que um banco público financie a União. Os ministros do TCU condenaram o governo e, agora, o relator do processo, José Múcio, analisa as defesas formais enviadas por 17 autoridades do governo indicadas como responsáveis. O processo é acompanhado por Oliveira.

"A culpa deve ser compartilhada. Os bancos foram usados e forçados a usar recursos próprios diante dos atrasos do Tesouro, que, por sua vez, tem participação direta nas ?pedaladas fiscais?. O Tesouro foi omisso em 2013 e 2014 e as ''pedaladas'' atingiram grande volume, não foram marginais", disse. "O que foi descumprido em 2014 é muito grave porque se trata do eixo da LRF. Se a programação financeira puder ser fantasiosa, todo o resto perde o sentido. A meta fiscal no final do ano perde a importância. Se tudo perde relevância, por que então temos uma Lei de Responsabilidade Fiscal? Os atos de 2014 devem ter uma consequência para evitar sua repetição."

Questionado sobre qual deveria ser a consequência para esses casos, o procurador afirmou que cada processo tem uma particularidade. No caso das "pedaladas fiscais", o MP vai pressionar para que o TCU determine a correção imediata das dívidas que ainda estão penduradas pelo Tesouro Nacional nos bancos públicos, além da atribuição de responsabilidade para cada um dos envolvidos.

"No caso das contas do governo, a consequência é a rejeição das contas. O TCU tem de rejeitar", disse Oliveira. Na semana passada, o TCU deu um prazo de 30 dias para a presidente esclarecer as distorções encontradas pelos auditores do tribunal nas contas de 2014. O julgamento será retomado em agosto, com a participação do MP. Há 78 anos o TCU não rejeita as contas federais.

FONTE: ESTADÃO




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