Presidente da AMPCON entrega 28 mil assinaturas na campanha contra corrupção do MPF

O presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Diogo Roberto Ringenberg, entregou 28 mil assinaturas para a Campanha Dez Medidas contra a Corrupção do Ministério Público Federal.

A entrega foi feita em solenidade sobre o Dia Mundial de Combate à Corrupção, na Procuradoria Geral da República, em Brasília.

As assinaturas foram colhidas, em todo o Brasil, pelos procuradores do Ministério Público de Contas, sendo o esforço coordenado pela procuradora geral Cláudia Fernanda, do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.

O Ministério Público Federal celebrou, nesta quarta-feira, 9 de dezembro, o Dia Internacional contra a Corrupção. Várias ações e resultados foram anunciados em evento realizado no Memorial do MPF, em Brasília, com a presença de autoridades e cidadãos comprometidos em combater a corrupção. Foi apresentado o Ranking Nacional dos Portais da Transparência, que mostra o nível da transparência de estados e municípios na aplicação dos recursos públicos, e o projeto que propõe 10 medidas de alterações legislativas contra a corrupção.

O coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino, apresentou um balanço da atuação na área em 2015. Em todo o Brasil, foram ajuizadas 1.229 ações civis de improbidade e 901 ações penais relativas a essa matéria. Outras 26 mil investigações estão em andamento no Brasil para apurar possíveis casos de corrupção. Segundo ele, a corrupção não tem cura, mas precisa ser tratada diariamente. "E é essa convicção que nos anima a refletir, a querer e a agir no sentido de promover um ambiente no qual a corrupção não consiga florescer, nem germinar", disse.

Nicolao Dino falou também sobre o Manual de Cálculos do MPF no Combate à Corrupção, destinado a facilitar a definição da expressão monetária atual do dano causado ao patrimônio público, desde o momento da propositura da ação penal ou de improbidade administrativa, o que possibilitará a adoção de medidas de bloqueio de bens no montante proporcional à dimensão da lesão ao erário. E citou ainda o Ranking Nacional dos Portais da Transparência, considerado um dos maiores projetos de coordenação já protagonizados no MPF.

FONTE: MPF




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