Piso mínimo de salários de professores municipais é alvo de atenção



Em tempos de pressão sobre o orçamento público, em todas esferas do Estado, as Prefeituras Municipais também sentem os impactos emergenciais de medidas e novas despesas para a saúde pública no momento.


Por outro lado, o abre-e-fecha das escolas tem colocada a questão da educação em segundo plano, visto a paralisação das aulas por procedimentos de segurança. Ainda que, existam tentativas de reabertura, a maior parte do país em fase vermelha definitivamente vem mantendo professores e alunos em casa.


O conjunto dos fatos supostamente pode ter criado uma situação de momento, na qual Prefeituras retardem a atualização obrigatória salarial de sua rede de professores, ou mesmo, nem cumpram o piso mínimo de remuneração. É o que vem ocorrendo, de forma coincidente, em algumas cidades.


Um dos casos ocorre em Lindóia – SP. Para o Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, do Ministério Público de Contas de São Paulo, Lindóia não conseguiu atender integralmente à demanda de vagas nas creches municipais, não realizou a entrega do kit escolar às creches e remunerou os professores com salários abaixo do piso nacional.


Quanto a isso, a equipe de Fiscalização do TCESP apurou que o Executivo de Lindóia não vem cumprindo o piso nacional mínimo do magistério público da educação básica relativamente aos níveis de creche, pré-escola e ensino fundamental.

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