NOTA PÚBLICA CONJUNTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DAS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS


A Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas - CNPGC, entidades representativas de âmbito nacional do Ministério Público de Contas - MPC, vêm a público reafirmar sua absoluta e inarredável convicção de que os pilares de nossa ainda jovem democracia devem ser cada vez mais fortalecidos e consolidados, não encontrando espaço e merecendo imediato reproche da sociedade brasileira qualquer iniciativa voltada a cercear o livre e regular exercício das funções estatais atribuídas aos poderes constituídos, em franca e inexorável obediência ao sistema de freios e contrapesos reinante em nossa República. Brasília/DF, 20 de abril de 2020 STEPHENSON OLIVEIRA VICTER GERMANA G. CAVALCANTI LAUREANO Presidente da AMPCON Presidente do CNPGC

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