MPDFT recomenda atuação colaborativa com MPC-DF

O corregedor-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Carlos Eduardo Magalhães de Almeida, expediu recomendação a todos os membros deste ramo do Ministério Público da União, para que mantenham parcerias, inclusive e em especial, com o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF).

A Recomendação 01/2015, assinada em 12 de fevereiro, foi iniciativa do atual corregedor, com apoio do procurador geral de Justiça do MPDFT. Durante reunião realizada em Brasília/DF, no dia 06 de fevereiro de 2015, na Sala do Conselho Superior do MPDFT, ficou evidenciada a carência de oportunidade e conveniência no cerceamento de expedientes conjuntos e de intercâmbio de informações entre o Ministério Público e terceiros alheios aos colegitimados, em especial, o MPC-DF. Promotorias especializadas do MPDFT também se manifestaram favoravelmente à recomendação: PRODEMA, PROURB, PRODEP, PROSUS e PROEDUC.

A procuradora Cláudia Fernanda participou da reunião pelo MPC-DF.

O corregedor recomendou "aos membros do MPDFT com atuação na área da tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos para que atuem de forma colaborativa com terceiros colegitimados por lei, velando por suas prerrogativas institucionais e processuais, atentos ao Princípio da Unidade e Indivisibilidade, respeitada a independência funcional, inclusive e em especial, com o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, sempre que avaliarem a conveniência a respeito da subscrição conjunta de peças e outros atos que possam trazer resultados positivos para a sociedade".

FONTE: MPC-DF e MPDFT




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