MPC-TO também adere à Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção

O Ministério Público de Contas do Tocantins (MPC-TO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) aderiram à Campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” promovida pelo Ministério Público Federal.


A principal iniciativa da Campanha é a coleta de assinaturas que objetiva mudanças na lei para aprimorar o combate à corrupção no país.

A partir desta quarta-feira, 23, uma equipe estará percorrendo todas as salas do Tribunal para coletar as assinaturas dos interessados em participar e ajudar a combater esse problema.

A partir da experiência de sua atuação e tendo em vista trabalhos recentes com a Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal apresentou dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano.

Confira as dez medidas:

1)Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação 2)Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos 3)Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores 4)Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal 5)Celeridade nas ações de improbidade administrativa 6)Reforma no sistema de prescrição penal 7)Ajustes nas nulidades penais 8)Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2 9)Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado 10)Recuperação do lucro derivado do crime

FONTE: JUSTOCANTINS



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