MPC-SC pede investigação em contratos de empresas da Lava Jato em Santa Catarina

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC) requisitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) abertura de investigação sobre possíveis irregularidades em contratações entre órgãos do governo do Estado e empresas relacionadas na Operação Lava-Jato. O objetivo é atuar preventivamente, apurando se há indícios de que o modus operandi verificado nos contratos com a Petrobras possa ter se repetido no Estado e Municípios de Santa Catarina.

Deflagrada em 17 de março de 2014 pela Polícia Federal (PF), a Operação Lava Jato desmontou um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que, segundo as autoridades policiais, movimentou cerca de R$ 10 bilhões.

A investigação resultou na descoberta de um esquema de desvio de recursos da Petrobras. Segundo a PF e o Ministério Público Federal (MPF), dirigentes da estatal estão envolvidos no pagamento de propina a políticos e executivos de empresas que firmaram contratos com a petroleira.

Em 10 fases, a PF já cumpriu mais de 350 mandados judiciais, que incluem prisões preventivas, temporárias, busca e apreensão e condução coercitiva (quando o suspeito é levado a depor).

As investigações policiais e do MPF podem resultar ou não na abertura de ações na Justiça. Ao todo, 19 ações penais e 5 ações civis públicas foram instauradas na Justiça Federal.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância do Judiciário, aceitou denúncia contra 82 pessoas. São alvo de ações as empreiteiras Camargo Corrêa, Sanko-Sider, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix.

14/04/2014 19h04 - Atualizado em 16/03/2015 16h07 Entenda a Operação Lava Jato Investigação apura esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Grupo sob suspeita tem ligações com políticos e ex-dirigente da Petrobras.

Do G1, em Brasília Facebook Arte - Operação Lava Jato - 10ª fase (Foto: Arte/G1)

O que é Deflagrada em 17 de março de 2014 pela Polícia Federal (PF), a Operação Lava Jato desmontou um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que, segundo as autoridades policiais, movimentou cerca de R$ 10 bilhões.

A investigação resultou na descoberta de um esquema de desvio de recursos da Petrobras. Segundo a PF e o Ministério Público Federal (MPF), dirigentes da estatal estão envolvidos no pagamento de propina a políticos e executivos de empresas que firmaram contratos com a petroleira.

Em 10 fases, a PF já cumpriu mais de 350 mandados judiciais, que incluem prisões preventivas, temporárias, busca e apreensão e condução coercitiva (quando o suspeito é levado a depor).

As investigações policiais e do MPF podem resultar ou não na abertura de ações na Justiça. Ao todo, 19 ações penais e 5 ações civis públicas foram instauradas na Justiça Federal.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância do Judiciário, aceitou denúncia contra 82 pessoas. São alvo de ações as empreiteiras Camargo Corrêa, Sanko-Sider, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix.

OPERAÇÃO LAVA JATO PF investiga lavagem de dinheiro.

os políticos na lista o que dizem os citados o que pesa contra cada um próximas etapas infográfico: o esquema entenda a operação notícias da Lava Jato

Décima etapa A PF cumpriu 18 mandados judiciais em São Paulo e no Rio de Janeiro na décima etapa da Lava Jato, que foi deflagrada em nesta segunda (16).

O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que havia sido liberado, foi detido nessa etapa. Além dele, foram presos preventivamente o empresário paulista Adir Assad, investigado na CPI do Cachoeira, e Lucélio Góes, filho de Mário Góes, que é suspeito de intermediar a propina paga pela empresa catarinense Arxo.

Segundo o juiz federal Sérgio Moro, o Ministério Público descobriu que Duque continuou lavando dinheiro mesmo depois da deflagração da Operação Lava Jato. O magistrado afirmou que o ex-diretor de Serviços da Petrobras "esvaziou" suas contas na Suíça e enviou € 20 milhões para contas secretas no principado de Mônaco. O dinheiro, que não havia sido declarado à Receita Federal, acabou bloqueado pelas autoridades do país europeu.

Até o ano passado, o foco das apurações estava em empreiteiras e funcionários da Petrobras. Em março deste ano, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu autorizar a abertura de inquéritos para investigar 50 pessoas, entre elas 48 políticos.

Foram citados 22 deputados federais, 13 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora, pertencentes a cinco partidos, além de dois dos chamados "operadores" do esquema – o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e lobista Fernando Soares, o "Fernando Baiano".

Em 12 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu inquéritos para investigar os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Acre, Tião Viana (PT). Os dois foram citados por delatores da Operação Lava Jato como beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. Eles negam as acusações. No inquérito de Pezão, também serão investigados o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e o ex-chefe da Casa Civil Regis Fichtner.

FONTE: MPC-SC e G1




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