MPC-RS pede ao MPF para barrar posse de conselheiro na presidência do TCE-RS

A dois dias da eleição do novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o Ministério Público de Contas (MPC) ingressou com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para tentar barrar a posse do conselheiro Marco Peixoto no cargo. Ele é réu por estelionato em uma ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No pedido, o procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, afirma que a eventual designação de Peixoto para presidir a Corte "é incompatível com a moralidade" e solicita que a PGR se posicione por uma "medida restritiva de direito de exercício da presidência" no processo.


Nas últimas semanas, entidades como a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e a ONG Contas Abertas posicionaram-se contra a indicação de Peixoto para presidir o Tribunal no lugar de Cezar Miola. Como o TCE adota o sistema de rodízio e o conselheiro é o atual vice-presidente, há um acordo para que o seu nome seja apontado para a vaga.


Na semana passada, a Corte emitiu uma nota em defesa do futuro presidente. No texto, a direção do órgão afirma que os conselheiros estão levando em conta "o princípio da presunção da inocência" e que os fatos que originaram a ação penal ocorreram antes de Peixoto ingressar no Tribunal. Outro argumento utilizado pelo TCE é o de que o próprio STJ decidiu que não há razões para o afastamento dele.


O processo contra Peixoto envolve a suspeita de manutenção de funcionários fantasma na Assembleia, na época em que o conselheiro era deputado. Ele nega as acusações. O advogado dele, Fábio Medina Osório, diz que a iniciativa do MP de Contas "causa perplexidade" e é "uma tentativa de ingerência no processo de eleição do Tribunal":


— Nem mesmo o Ministério Público Federal pediu o afastamento do conselheiro na ação penal. O próprio STJ, ao receber a denúncia, disse que não havia necessidade de afastamento. Se alguém preenche os requisitos para ser conselheiro, também preenche para disputar a posição de presidente.

FONTE: ZERO HORA




0 visualização
AMPCON

Associação Nacional do Ministério Público de Contas

E-mail: geral@ampcon.org.br

Telefones: (61) 3533-6505   |  (61) 99533-5088

Sede: SCN, Quadra 4, Bloco B, Nº 100, Sala 1201.

Asa Norte - Brasília/DF - CEP 70.714-900
Subsede administrativa: Av. Nazaré, Nº 766.

Nazaré - Belém/PA - CEP 66.035-145

AMPCON © 2019

  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram