MPC-RS investiga diárias "cruzadas" de policiais militares

Um dos efeitos do trabalho da BM nos presídios envolve o pagamento de diárias a policiais militares. Apenas neste ano, a Secretaria da Segurança Pública gastou R$ 438 mil em benefícios cruzados.

Conforme o Portal da Transparência, entre janeiro e maio, 58 brigadianos da Capital foram para a Penitenciária Estadual do Jacuí, em Charqueadas, e, no mesmo período, 11 PMs de Charqueadas trabalharam no Presídio Central, na Capital: o que configuraria diária cruzada.

Os 69 servidores acumularam 5.945 neste período. Para o Ministério Público de Contas gaúcho (MPC-RS), os pagamentos são dispensáveis:

— Se houvesse planejamento eficiente, aqueles que estão se deslocando morariam no local onde prestam o serviço. Tudo leva a crer que está havendo o uso indevido de diárias — diz o procurador-geral do MPC-RS, Geraldo da Camino.

O comandante da BM, Alfeu Freitas, admite o erro nos pagamentos e se compromete em resolver o problema:

— Temos casos de PMs que moram em Porto Alegre e que vão trabalhar em Charqueadas. Isso está dentro de uma linha que estamos corrigindo.

Diárias cruzadas já foram alvo de auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) entre os anos de 2011 e 2013. Além dessa irregularidade, o órgão encontrou 63 casos de PMs que receberam quando estavam em férias ou eram transferidos de batalhão. Nos três anos avaliados, R$ 2,6 milhões em gastos foram questionados.

A auditoria relacionada ao exercício de 2011 está suspensa. A de 2013, em fase de análise dos esclarecimentos dos responsáveis pelas contas da BM. Já a de 2012 foi aprovada pelos conselheiros e determinou aos comandantes da BM à época dos fatos o pagamento de multa.

O TCE decidiu não estipular a devolução dos valores gastos indevidamente para não punir um único gestor por uma prática que é reiterada há anos. Se o problema persistir, na próxima auditoria, o comandante terá de reembolsar o valor. São cerca de 500 PMs que recebem de R$ 1,8 mil a R$ 3,4 mil em diárias por mês. O total é de cerca de R$ 1 milhão mensais.

FONTE: ZERO HORA




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