MPC-RR abre procedimento para investigar contrato de emergência de 58 milhões na educação

O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR), por intermédio do Procurador Geral de Contas, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, na última quinta-feira (26), instaurou procedimento de investigação preliminar para apurar a necessidade da contratação emergencial realizada pela Secretaria de Educação e Desporto do Estado de Roraima (SECED), bem como se houve o devido cumprimento dos requisitos legais.

Trata-se do processo administrativo, através do qual, a título de emergência, foram contratadas duas empresas pelo valor de R$ 58.962.745,56 milhões de reais, para prestarem serviços de manutenção e reforma predial, com fornecimento de mão de obra e materiais destinados a atender as necessidades da rede estadual de ensino por um período de 12 meses.

O MPC-RR requisitou da Secretária de Estado da Educação e Desporto, cópia integral do processo administrativo ao secretário da Fazenda, informações se já houve algum pagamento realizado às empresas referentes ao contrato mencionado.

Aos secretários de Estado foi concedido o prazo de 10 dias para que prestem todas as informações necessárias.

O MPC-RR informou que o objetivo é zelar pelos princípios legais e pela transparência nos atos de gestão da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado e Municípios.

FONTE: MPC-RR




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