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MPC-RN quer “padrão mínimo” em contrato do Estado com neurocirurgiões

O procurador do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC-RN), Thiago Guterres, emitiu parecer sobre o contrato da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) com a Clineuro, empresa que fornece mão de obra na área de neurocirurgia, e pediu cautelarmente a adoção de “padrões contratuais mínimos” entre as partes.

O vínculo foi primeiramente analisado pela equipe técnica da Diretoria de Administração Direta, que encontrou vários indícios de irregularidades, entre eles a existência de plantões em regime de sobreaviso e falta de controle de ponto, reajustes em valores não justificados e números de plantões contratados acima da real necessidade dos hospitais, entre outros.

De acordo com o parecer do procurador Thiago Guterres, a Sesap deve a partir de então estipular os valores dos plantões contratados a partir de pesquisa mercadológica junto aos demais fornecedores de serviços análogos, no RN ou em outro Estado; determinar a obrigatoriedade dos plantões presenciais; adotar o controle de ponto; e balizar o número de plantões contratados nas estatísticas de atendimento dos hospitais públicos. Por conta do perigo de dano ao erário, o pedido do Ministério Público foi cautelar.

O parecer do MPC-RN aponta a existência de um “monopólio de fato” por parte da Clineuro, que detém quase a totalidade dos neurocirurgiões do Estado em seus quadros. Por isso, caso a Clineuro se negue a adequar o contrato às exigências, o procurador Thiago Guterres sugere a contratação temporária de profissionais de forma direta por parte da Secretaria de Saúde.

Os pedidos cautelares do Ministério Público de Contas serão analisadas pelo relator do processo, o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, que irá elaborar o seu voto e levar a matéria para votação do Pleno do Tribunal de Contas do Estado.

Parecer técnico

A investigação acerca do contrato entre a Secretaria Estadual de Saúde e Clineuro foi iniciada a partir de inspeção nas contas anuais de 2012. A equipe técnica encontrou indícios de irregularidades e a partir disso foi iniciado um processo autônomo para o contrato nº 251/2010-SESAP.

De acordo com o relatório de auditoria, a Clineuro deve fornecer para a Sesap 434 plantões por mês nos hospitais Walfredo Gurgel, Tarcísio Maia e Deoclécio Marques pro R$ 6.268.795,20. Os valores são relativos ao ano de 2010 e com os sucessivos aditivos foram majorados.

Entre as irregularidades apontadas estão a contratação de mais plantões do que é necessário. Segundo a auditoria, foram contratados 242 plantões mensais de 12 horas a mais do que a real necessidade dos hospitais, totalizando um gasto desnecessário de R$ 281 mil por mês. O corpo técnico se baseou em informações da própria Secretaria Estadual de Saúde.

Além disso, os neurocirurgiões dão plantão em regime de sobreaviso, apesar do contrato exigir plantões presenciais. “Em consequência dessa mudança substancial na forma de prestação de serviço ocorreu diversas irregularidades tais como: desrespeito a vinculação ao instrumento convocatório, execução do objeto diferente do contratado, com restrição à competitividade”, diz a auditoria.

FONTE: TCE-RN




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