MPC-RN pede urgência para análise de contrato de limpeza da Prefeitura de Baraúna

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) investiga contrato firmado pela Prefeitura de Baraúna para prestação de serviço na área de limpeza, manutenção e conservação do patrimônio público, com destino ao atendimento de diversos setores administrativos, referente ao exercício de 2015. O valor global, firmado em contrato com duas empresas, é de R$ 7,5 milhões por ano.

Análise preliminar do Corpo Técnico da Diretoria de Administração Municipal (DAM) constatou indícios de irregularidades, tais como ausência de justificativa para o quantitativo contratado, a inclusão no contrato de atividades de caráter administrativo em meio às demais de limpeza e conservação, ausência da indicação de dotação orçamentária, entre outras. De acordo com a análise técnica, o contrato, da forma como foi realizado, traz riscos de dano ao erário.

Em razão dos riscos, a procuradora do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC-RN), Luciana Ribeiro Campos, requereu o envio da defesa enviada pela Prefeitura de Baraúnas para análise do corpo técnico em caráter de urgência e, caso não seja acatado o envio em caráter de urgência, que o contrato com uma das empresas (F L Serviços e Locação, no valor de R$ 6,5 milhões) seja sustado.

Entre as principais irregularidades encontradas, está a falta de clareza a respeito da quantidade de funcionários contratados. A licitação indica a quantidade de horas trabalhadas sem especificar quantas pessoas serão contratadas para realizarem o serviço. Também chamou a atenção o valor do contrato, tendo em vista que não se trata de limpeza urbana, ou seja, das ruas cidades, porém tão somente de prédios públicos.

“Esse Ministério Público de Contas acrescenta, ainda, que o valor do contrato foge à razoabilidade, ressalvadas provas produzidas em contrário, dado que se trata de terceirização de serviços de mão-de-obra de limpeza dos órgãos públicos e não de limpeza urbana, serviços que, via de regra, são significativamente superiores por demandarem a contratação de equipamentos que levam carga”, afirma a procuradora Luciana Ribeiro Campos.

FONTE: TCE-RN




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