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MPC-RN cobra explicações sobre demora em obras de presídios

O Governo do Estado deverá esclarecer, ao Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC-RN) e ao Ministério Público Estadual (MPRN), as irregularidades apontadas no Relatório 19/2015 da Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas de Estado. O documento, publicado com exclusividade pela TRIBUNA DO NORTE domingo passado, detalha, entre outros pontos, que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SIN) efetuou o pagamento antecipado de cinco faturas à LMX Empreendimentos Eireli – EPP, empresa responsável pela reforma das unidades prisionais destruídas durante as rebeliões de março passado. Além disso, a empresa sublocou mão de obra, mesmo não autorizada via contrato pela SIN e, ainda assim, está com mais de 50% das intervenções inconclusas.

A própria contratação da LMX Empreendimento Eireli – EPP já é alvo de uma investigação no âmbito da 22ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Na tarde da segunda-feira, os promotores Hellen de Macedo Maciel, do Patrimônio Público; Antônio Siqueira Cabral, da Promotoria de Tutela do Sistema Prisional; Luciana D´Assunção, do CAOP Criminal, além do procurador-geral do MPjTCE, Luciano Ramos, se reuniram para determinar quais medidas serão tomadas em relação às irregularidades apontadas no Relatório.

“A partir dessa reunião, as medidas serão tomadas a tempo e modo pelo Ministério Público de Contas e pelo CAOP Criminal a começar por reunião agendada com a Sesed, Sejuc, Seplan e Gabinete Civil”, asseverou o procurador-geral do MPC-RN Luciano Ramos. Sobre o Relatório em questão, Luciano Ramos confirmou que aguarda recebê-lo para, em seguida, se pronunciar nos autos. O documento deverá apreciado, inicialmente, pelo conselheiro relator do processo.

O promotor de Justiça da Tutela do Sistema Prisional, Antônio Siqueira Cabral, confirmou que a reunião com os representantes do Governo do Estado foi marcada para que explicações possam ser dadas em relação à adoção das medidas consideradas irregulares e dispostas no Relatório mencionado. “Certamente, os calendários estão atrasados. Há uma série de irregularidades que precisam ser esclarecidas. Se não forem, as medidas administrativas e judiciais serão tomadas”, comentou o promotor.

A divulgação das informações que compõem o documento despertou preocupação nos promotores. “São informações graves que preocupam o Ministério Público”, comentou a promotora de Justiça do Patrimônio Público, Hellen de Macedo Maciel. Um dos assuntos discutidos na reunião dos promotores na segunda-feira passada foi a questão da sublocação de mão de obra. “Essa questão está sob investigação. A SIN deverá informar se houve alguma tratativa com a LMX para a sublocação. Se foi pactuado, de alguma forma, nós não tomamos conhecimento. A sublocação, nesse caso, não é permitida”, argumentou a promotora.

Em nota, a assessoria de imprensa da SIN informou que é favorável “à subcontratação, uma vez que é prevista por lei”. Além disso, destacou que todas as obras são acompanhadas e fiscalizadas “ através do corpo técnico composto por engenheiros e arquitetos” e que todas as normas impostas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) são rigorosamente seguidas.

Sobre o pagamento antecipado de faturas, conforme apontado no relatório da ICE/TCE-RN, a assessoria de imprensa negou com veemência. “Essa informação não condiz com a realidade, uma vez que nenhuma medição foi paga antecipadamente à empresa responsável pela execução dos serviços. Os pagamentos só são efetuados após os serviços serem executados e atestados pelos nossos fiscais”.

FONTE: site VisorPolitico




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