MPC-RN assina Termo de Ajuste com Governo do Estado para obras em presídios

O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC-RN), representado pelo seu procurador-geral, Luciano Ramos, firmou nesta quinta-feira (19) um termo de ajustamento de gestão com representantes do Governo do Estado para o acompanhamento da regularidade das obras emergenciais de recuperação de 16 unidades prisionais no Rio Grande do Norte. As unidades foram depredadas na série de motins de detentos que aconteceu durante a semana.

Com o termo de ajustamento, o Ministério Público de Contas irá acompanhar a contratação, através de chamada pública, das empresas para realizarem os serviços necessários nas cadeias públicas, centros de detenção e penitenciárias nos municípios de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Nísia Floresta e Nova Cruz. Amanhã (20), às 10h, haverá a abertura de propostas de empresas interessadas, a qual terá a participação do Ministério Público de Contas.

A assinatura do termo foi necessária, segundo os termos do acordo, para que as obras de recuperação possam ser realizadas o mais rápido possível, tendo em vista os problemas estruturais nas unidades, e “para o efetivo restabelecimento pleno da segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte”.

O termo de ajustamento foi assinado pelo secretário estadual de Infraestrutura, Jader Torres, a secretária do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, a secretária estadual de Justiça e Cidadania, Kalina Leite, o secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira, o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie e a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, além do representante do MPC-RN.

FONTE: MPC-RN




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