MPC-PI cria comissão preventiva para atuar no combate à corrupção

Na manhã desta segunda-feira, 22, os Procuradores do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) realizaram reunião administrativa com demais servidores do referido Parquet.

Em pauta estava o aprimoramento da atuação integrada do MPC-PI com demais órgãos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí para o acompanhamento das atividades de fiscalização concomitante de prestações de contas.

O resultado da reunião foi a criação de comissão preventiva de acompanhamento das referidas atividades, visando detectar irregularidades que apontem para possíveis desvios de recursos financeiros. Tal iniciativa está inserida na competência do MPC-PI como órgão fiscalizador na boa gestão das contas públicas.

O Ministério Público de Contas do Piauí é instituição permanente e essencial às funções jurisdicionais do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, regendo-se pelos princípios institucionais da unidade, da indivisibilidade e, em especial, da independência funcional, que garante a liberdade de atuação de seus membros, vinculando-os apenas à Lei e à Constituição.

Embora seu surgimento no ordenamento jurídico remonte à própria origem do Controle Externo brasileiro, no Estado do Piauí o órgão ganhou contornos institucionais próprios com o advento da Emenda Constitucional Estadual 08, de 15 de dezembro de 1997, sendo efetivamente instalado em 26 de agosto de 1998, com a posse dos Procuradores Plínio Valente Ramos Neto, Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa e Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, aprovados em concurso público de provas e títulos realizado em 1998.

FONTE: MPC-PI




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