MPC-PI comemora 17 anos de instalação no Estado do Piauí

Há 17 anos atua no Estado do Piauí o Ministério Público de Contas, efetivamente instalado em 26 de agosto de 1998, com a posse dos Procuradores Plínio Valente, Raïssa Rezende e Waltânia Alvarenga, aprovados em concurso público de provas e títulos. Sete anos depois, em 26 de agosto de 2005, há exatos 10 anos, foram empossados os Procuradores Leandro Maciel, Márcio Vasconcelos e Pinheiro Júnior, também aprovados em concurso público de provas e títulos.

No Estado do Piauí, antes da efetivação do órgão ministerial, a função era exercida pelos Procuradores de Justiça do Ministério Público Estadual designados para atuar perante o Tribunal de Contas. A atuação do Ministério de Contas difere-se do Ministério Público Estadual porque está restrita ao âmbito dos Tribunais de Contas, sendo a sua principal função exercer a fiscalização e o controle externo, que é a fiscalização dos bens públicos, dos gastos públicos, do orçamento, das finanças, entre outros. Também é um órgão permanente, essencial às funções da Administração Pública do Estado e Municípios do Piauí, incumbindo-lhe a defesa, fiscalização e controle externo contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial do Estado do Piauí, ou seja, possui atribuições específicas na área da fiscalização orçamentária e financeira.

FONTE: MPC-PI




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