MPC-PE vai apurar responsabilidade civil e criminal por ponte inacabada em Recife

Sem dinheiro, sem projeto, sem prazo. A construção da ponte que liga os bairros da Iputinga e de Monteiro, no Recife, virou uma indefinição total. E uma ameaça a céu aberto. A reportagem flagrou crianças usando as ferragens expostas para escalar o elevado. A obra está completamente abandonada. Até os tapumes que impediam o acesso à construção inacabada foram levados pela população. Por erros no traçado, a construção foi suspensa no final do ano passado. E o pior: sem expectativa de retomada dos serviços. Dinheiro público jogado fora. No dia 28 de maio deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu um prazo de 60 dias para que a Prefeitura do Recife respondesse a três perguntas essenciais: qual o novo projeto viário de acesso à ponte, de onde sairão os recursos e qual o cronograma físico-financeiro de conclusão da obra? No ofício encaminhado, há 20 dias, pela Empresa de Urbanização do Recife (URB), responsável pela execução da ponte, nenhuma das questões é respondida.

O impasse em torno da construção é antigo. A obra, iniciada em 2012, previa, entre outros entraves, a demolição de parte da Escola de Referência Silva Jardim, para construção da cabeceira da ponte no lado do bairro de Monteiro. O traçado equivocado comprometeu o andamento dos serviços e, após sucessivos atrasos, o Banco Mundial (principal fonte financiadora da ponte) desistiu do projeto. No documento enviado ao TCE, a prefeitura informa apenas que foi aberto um processo licitatório para a contratação de uma empresa que faça o estudo de um novo traçado. A abertura das propostas está marcada para o dia 1º de outubro deste ano. Até que este redesenho esteja pronto, nada será feito ou definido.

Relatora da auditoria especial aberta no Tribunal de Contas para acompanhamento da obra viária, a conselheira Teresa Duere solicitou ao Núcleo de Engenharia do TCE que seja feito um levantamento dos prejuízos que o atraso e a paralisação dos serviços causaram aos cofres públicos. Com o cálculo nas mãos, ela encaminhará o processo para o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) para que sejam tomadas as providências e medidas cabíveis. “Eles vão analisar se há responsabilidade civil e criminal”, explica. Duere afirma que já se passaram quase três anos e nenhuma definição é dada para a obra. “Pode até ter sido um erro da gestão anterior. Mas quando uma administração toma posse, assume também o ônus e o bônus da gestão. O que não se justifica é o desperdício de recursos. A licitação que está sendo anunciada agora já deveria ter sido feita e talvez a obra não tivesse perdido sua principal fonte financiadora”, avalia a conselheira.

Inicialmente o projeto estava orçado em R$ 43 milhões, mas o contrato recebeu dois termos aditivos e o custo passou a ser de R$ 54,6 milhões. Apenas 30% da obra foi realizada até o momento, segundo relatório do TCE. Com 170 metros de extensão e 20 metros de largura, a ponte terá quatro pistas de rolamento (duas em cada sentido), além de espaço para a circulação de pedestres. A obra é fundamental para melhorar a mobilidade entre as Zonas Norte e Oeste da capital.

No projeto inicial, não havia previsão de ciclovia. Em uma nota sucinta, de apenas três linhas, a URB, através de sua assessoria de imprensa, limitou-se a dizer que “o projeto está passando por um processo de estudos de mobilidade e readequação viária, com a intenção de garantir o bom uso do dinheiro público e reduzir o número de desapropriações ao longo do percurso”.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO




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