MPC-PE dá parecer oral pela rejeição de contas de ex-prefeito que não cumpriu 25% em educação

No plenário do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), nesta quarta-feira (29), foi levado a julgamento recurso de ex-prefeito do Recife, pedindo a aprovação de suas contas em 2006.

O TCE rejeitou as contas, em um primeiro julgamento. Os advogados apresentaram uma apelação ao plenário do tribunal.

Após o relatório do conselheiro Carlos Porto, relator da apelação, houve um longo parecer oral contrário do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE).

O procurador Cristiano Pimentel, que representava o MPC, fez uma análise da educação do Recife, apontando várias irregularidades.

Segundo o procurador, nos oito anos de gestão, apenas em 2004 foi alcançado o mínimo de 25% de gastos do orçamento com educação.

No ano de 2006, que era objeto do julgamento, o MPC disse que o percentual foi de apenas 22% e que faltaram cerca de 30 milhões em gastos.

O TCE, neste mês de julho, já tinha rejeitado as contas de 2005, o ano anterior ao analisado na apelação.

O procurador disse que seria incoerente aprovar 2006, por ser a mesma questão.

Outro ponto que chamou atenção no parecer foi que as contas de outro ex-prefeito por 2009 foram rejeitadas por não aplicar os 25% em educação, mesmo sendo o primeiro ano de sua gestão. O MPC disse que seria uma contradição aprovar o sexto ano, havendo a mesma falha.

Segundo a defesa, deveriam ser computados os gastos com merenda e fardamento. O MPC disse que, mesmo computando estes gastos, não foi atingido o percentual mínimo e que o Ministério da Educação (MEC) proíbe a contabilização destas duas despesas desde 1990.

Após debates entre os conselheiros, Ranilson Ramos pediu vistas do processo. Ramos disse que precisava estudar melhor a questão. Nenhum conselheiro chegou a votar.

A Folha de São Paulo, ontem, fez uma matéria abordando a possibilidade dele se tornar ficha suja, pelas suas contas no TCE.

FONTE: BLOG DE JAMILDO, NO JC ON LINE




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