MPC-PA pede suspensão de compras sem licitação no Hospital Gaspar Viana

O Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) ingressou com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) para apurar irregularidades na compra de medicamentos do Hospital Gaspar Viana. De acordo com o Subprocurador Patrick Mesquita, a investigação preliminar apurou que medicamentos e itens de limpeza de uso rotineiro não vêm sendo licitados.

“Na investigação preliminar, constatamos falhas por parte do hospital, que compra medicamentos e produtos de limpeza sem licitação, sob a alegação de urgência. Ocorre que a suposta urgência aparentemente decorreu da falta de planejamento, da desídia administrativa ou da má gestão dos recursos disponíveis, o que a degenera em ilegalidade”, disse Mesquita.

Com base nisso, o MPC-PA solicitou liminar com objetivo de sustar os contratos oriundos das dispensas de licitação tidos como irregulares, bem como requereu ao TCE-PA uma série de medidas saneadoras, dentre elas a realização de inspeção na unidade jurisdicionada, e a expedição de determinação ao hospital para estabeleça manual de rotinas internas que definam, de forma clara, as ações relativas a aquisições, seus prazos e respectivos responsáveis, de modo a serem evitadas contratações com caráter emergencial sem o devido planejamento.

"A cotação de preços da fase interna da licitação pode se valer não apenas da consulta ao mercado de fornecedores, mas com muito mais razão e efetividade, no apanhado de preços praticados por outras entidades públicas congêneres, para o que bastaria consultar atas de registros de preços ou procedimentos licitatórios findos de outros nosocômios públicos do Pará, ou até mesmo de outros Estados", apontou o membro do MPC-PA, na representação.

A representação será analisada pelo TCE-PA.




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