MPC no TCU prepara um processo contra o BNDES sobre concessão de empréstimos a governos estrangeiros

O Ministério Público junto ao TCU prepara um processo contra o BNDES apontando irregularidades na concessão de empréstimos do banco a governos estrangeiros.

O procurador Marinus Marsico estuda pedir a devolução de recursos ou a suspensão de pagamentos de 539 contratos de empréstimos fechados pelo BNDES entre 2007 e 2010 com outros países para a exportação de serviços brasileiros.

Os financiamentos concedidos a países estrangeiros, para abrir caminho a empreiteiras brasileiras no exterior, embutem bilhões de dólares em subsídios oferecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A cifra beira os US$ 4,5 bilhões, segundo cálculos feitos pelo professor João Manoel Pinho de Mello, do Insper. O valor é quase metade do volume de recursos que o banco emprestou desde 2007, que foi de US$ 11,9 bilhões.

Não é novidade para ninguém que o Brasil tem um problema grave de infraestrutura. Diante dessa questão, o que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiou portos, estradas e ferrovias – não exatamente no Brasil, mas em diversos países ao redor do mundo.

Desde que Guido Mantega deixou a presidência do BNDES, em 2006, e se tornou Ministro da Fazenda, em 2006, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social tornou-se peça chave no modelo de desenvolvimento proposto pelo governo. Desde então, o total de empréstimos do Tesouro ao BNDES saltou de R$ 9,9 bilhões — 0,4% do PIB — para R$ 414 bilhões — 8,4% do PIB.

Alguns desses empréstimos, aqueles destinados a financiar atividades de empresas brasileiras no exterior, eram considerados secretos pelo banco. Só foram revelados porque o Ministério Público Federal pediu na justiça a liberação dessas informações. Em agosto, o juiz Adverci Mendes de Abreu, da 20.ª Vara Federal de Brasília, considerou que a divulgação dos dados de operações com empresas privadas “não viola os princípios que garantem o sigilo fiscal e bancário” dos envolvidos. A partir dessa decisão, o BNDES é obrigado a fornecer dados sobre que o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) solicitarem. Descobriu-se assim uma lista com mais de 2.000 empréstimos concedidos pelo banco desde 1998 para construção de usinas, portos, rodovias e aeroportos no exterior.

FONTE: Estadão e Veja




4 visualizações
AMPCON

Associação Nacional do Ministério Público de Contas

E-mail: geral@ampcon.org.br

Telefones: (61) 3533-6505   |  (61) 99533-5088

Sede: SCN, Quadra 4, Bloco B, Nº 100, Sala 1201.

Asa Norte - Brasília/DF - CEP 70.714-900
Subsede administrativa: Av. Nazaré, Nº 766.

Nazaré - Belém/PA - CEP 66.035-145

AMPCON © 2019

  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram