MPC-GO consegue suspender pagamento de obras em prédio do TCE

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Heloísa Helena, determinou a suspensão dos pagamentos à construtora responsável pela obra da nova sede do órgão. A medida ocorreu após pedido de revisão dos valores gastos na construção feito pelo Ministério Público de Contas do Estado de Goiás (MPC-TCE-GO), que pediu uma cautelar para suspender os pagamentos.

A obra começou em 2012 e era estimado um gasto de R$ 45 milhões. No entanto, até agora, os custos já chegam a R$ 70 milhões, segundo as denúncias.

A reportagem da TV Anhanguera tentou conhecer o interior do prédio, que fica nas proximidades do Aeroporto Santa Genoveva, mas o acesso foi proibido. Segundo pessoas que entraram no imóvel, que não querem ser identificadas, a construção de três andares e está coberta por vidros espelhados. Além disso, deve contar com um bosque, uma quadra poliesportiva e banheiros privativos nos gabinetes de cada conselheiro.

De acordo com o procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás, Fernando Carneiro, os valores gastos são questionados desde antes do início, em 2011, mas só agora o TCE-GO analisou o caso. "O processo com as denúncias é antigo e, de lá para cá, já fiz inúmeros pedidos para que o caso fosse analisado. No entanto, em 16 de janeiro passado, entrei com um novo pedido cautelar incidental, que finalmente foi aceito pela conselheira", explicou o procurador.

Além disso, Carneiro reclama que não consegue ter acesso aos documentos e processos relativos à contratação e execução dos trabalhos. "Eles estavam escondendo informações que deveriam ser públicas. Por isso, continuei insistindo no caso", disse.

Após analisar os questionamentos de Carneiro, a conselheira Heloísa Helena destacou que, em maio de 2013, a construtora Fuad Rassi Engenharia Indústria, responsável pela obra, solicitou um termo aditivo solicitando mais dinheiro, o que se repetiu em janeiro do ano passado. No mês seguinte, um funcionário do TCE-GO fez um alerta, dizendo que o percentual de acréscimo pedido pela empresa seria superior a 37%, extrapolando assim o que permite a lei, que é de 25%.

Segundo a conselheira Heloísa, esses aditivos já eram suficientes para que fosse pedida uma medida cautelar que parasse a construção, ainda em fase inicial, "no momento em que a correção de rumos se mostrava ainda mais eficaz e menos complexa”. Ela ressaltou, ainda, que as informações sobre o contrato devem ser entregues ao Ministério Público de Contas “de imediato” e decidiu suspender os pagamentos para a construtora, até que o caso seja devidamente analisado.

O responsável pela construtora Fuad Rassi, Antônio Neto, informou que a obra “está quase pronta” e falta apenas a última medição. Ele ressaltou que a suspensão do pagamento ocorreu porque o TCE-GO quer confirmar todos ao valores.

Fonte: G1




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