MPC-GO cobra impessoalidade em julgamento de aposentadoria de primeira-dama do Estado

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) aprovou hoje por unanimidade o pedido de aposentadoria da primeira-dama Valéria Perillo. O tribunal julgou legal o pedido de aposentadoria integral, considerando o salário bruto de R$ 15.206,43.

Na sessão, na manhã de hoje, a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás, Maísa Barbosa, reafirmou a posição contrária à inclusão da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) - no valor de R$ 7.602,53 - na aposentadoria, mas os conselheiros seguiram o voto do relator Saulo Mesquita favorável à integralidade do pagamento. O blog revelou ontem o pedido e o parecer do relator.


A procuradora disse esperar a mesma celeridade do processo da primeira-dama nos demais pedidos de aposentadoria de servidores, em nome do "princípio da impessoalidade".


Pela manhã, o governador Marconi Perillo (PSDB) disse em, entrevista coletiva, que o pedido de aposentadoria é "absolutamente normal". "Ela trabalha há mais de 35 anos. Começou muito cedo a trabalhar, requereu o pedido de aposentadoria porque já tem idade e tempo de serviço. O engraçado é que eu nunca vi qualquer pessoa perguntar pela aposentadoria de um desembargador, um juiz, um promotor, um delegado de Polícia, um professor, um procurador do Estado, um fiscal. É a primeira vez que vejo alguém suscitar um tipo de discussão como essa. Será que minha mulher não tem direitos como os outros? Eu faço um desafio: qual primeira-dama que mais trabalhou que Valéria Perillo? Ela construiu um Crer, já viabilizou mais de 160 mil bolsas universitárias, coordena programas extraordinários em Goiás. Ela trabalhou o tempo inteiro. Aliás ela começou a trabalhar no Bradesco com 16 anos de idade. Ela chegou à conclusão de que tinha os requisitos para se aposentar, entrou com pedido e é algo muito natural. Agora, será que todos vão perguntar por todas as aposentadorias que chegam ao Tribunal de Contas? Ou será que é uma discriminação apenas pelo fato de ela ser minha esposa?"


No início da tarde, Maísa Barbosa enviou ofício à presidência do TCE solicitando esclarecimentos sobre a informação de que o aúdio da transmissão on-line da sessão foi cortado durante o posicionamento da procuradoria. Ela também solicitou cópia integral dos arquivos de áudio da sessão.


Na transmissão pela internet, de fato o áudio foi cortado no momento de apresentação da procuradora. Retornou logo depois com o final da votação, que durou poucos minutos.

FONTE: Blog da Fabiana Pulcineli




5 visualizações
AMPCON

Associação Nacional do Ministério Público de Contas

E-mail: geral@ampcon.org.br

Telefones: (61) 3533-6505   |  (61) 99533-5088

Sede: SCN, Quadra 4, Bloco B, Nº 100, Sala 1201.

Asa Norte - Brasília/DF - CEP 70.714-900
Subsede administrativa: Av. Nazaré, Nº 766.

Nazaré - Belém/PA - CEP 66.035-145

AMPCON © 2019

  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram