MPC-ES alerta sobre participação de empresas da Lava Jato na licitação do BRT da Grande Vitória

Três das quatro empresas no processo de pré-qualificação para atuar nas obras do BRT Grande Vitória, selecionadas pelo Governo do Estado, são alvos de investigação na Operação Lava a Jato, realizada pela Polícia Federal. O alerta é do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) e foi feito pelo procurador Luciano Vieira junto ao Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

Os conselheiros do TCE-ES acataram as justificativas apresentadas pela Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop), divergindo da área técnica, e rejeitaram o pedido do MPc-ES pela nulidade da concorrência pública 05/2013, realizada no Governo. Eles entenderam que a Setop fez as correções necessárias no edital após a suspensão determinada pelo Tribunal de Contas, em fevereiro de 2014.

Ao pedir a palavra, durante o julgamento da representação TC 394/2014, o procurador informou que dos quatro consórcios habilitados, três são formados por empresas envolvidas na Operação Lava Jato. Em seguida, sugeriu ao Tribunal que alertasse o atual Governo para fazer uma revisão do procedimento, tendo em vista que algumas construtoras integrantes dos consórcios qualificados na licitação encontram-se na lista de empresas proibidas, temporariamente, de participar de licitações da Petrobras.

“A Petrobras alegou tomar essa medida por necessidade de se precaver de danos irreparáveis. Não estou alegando que houve a mesma prática da Lava Jato no procedimento, pois um dos consórcios não possui empresas citadas na operação, mas a situação também poderia estar contaminada da mesma prática”, disse o representante do MPC-ES.

Prosseguindo, ele argumentou: “Queria chamar a atenção para esse fato e alertar o atual Governo para que fizesse, caso continue o procedimento, conforme entendimento do conselheiro, uma revisão desse procedimento com olhar diferenciado, para que o Estado venha a se precaver de que não está sendo vítima dessas empresas nesse procedimento”, declarou.

O relator do processo, conselheiro Sérgio Aboudib, ressaltou a relevância da informação trazida pelo procurador, pois se as empresas ficarem impossibilitadas de contratar com o poder público haverá perda da capacidade de concorrência, e incluiu a observação em seu voto. “Esse alerta é absolutamente adequado”, concluiu Aboudib. Os demais conselheiros seguiram o mesmo entendimento.

FONTE: VitóriaNews




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