MPC-DF investiga fraude em contratos da Fórmula Indy em Brasília

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) apura suspeitas de fraude na documentação para a realização da Fórmula Indy, que seria realizada no autódromo Nelson Piquet no próximo 8 de março. O evento foi cancelado nessa quinta-feira (29/1). Segundo a denúncia, o Termo de Compromisso foi feito em uma folha A4, sem timbre oficial, com a data incompleta e sem assinaturas de testemunhas, apenas a do ex-governador Agnelo Queiroz.

De acordo com o texto, o MPC-DF requisitou à Terracap, à Secretaria de Governo e à Casa Civil cópias de estudos ou processos, a respeito da realização do evento, entre junho e julho de 2014. O termo apresentado, no qual consta apenas uma data qualquer de março de 2014, não teria sido publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Somente em setembro foi celebrado contrato entre a Terrracap e a promotora do evento, no valor de R$ 37.233.980,20.

No mesmo mês, a Terracap havia celebrado um convênio com a Novacap comprometendo-se a aportar R$ 312.292.030,82 para obras de reforma do Autódromo Internacional Nelson Piquet. À época, foi lançado Edital de Concorrência, cujas irregularidades levaram o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) a suspender a licitação e, o atual governo, mais tarde, a revogá-la. Dentre essas irregularidades está, por exemplo, um sobrepreço de, no mínimo, R$ 30 milhões de reais.

Outras medidas foram adotadas à época pela Novacap e a Terracap para a realização do evento. Dois pregões foram lançados em dezembro: um para contratar a empresa responsável pela montagem do guardrail, estrutura metálica instalada às margens das pistas; outro para instalação de debris fence (grades de proteção), além da contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de barreiras de pneus. Os custos seriam de R$ 12 milhões e R$ 4.616.905,29, respectivamente. O TCDF suspendeu os certames e o processo atualmente está no MPC-DF.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já ajuizou duas ações de improbidade administrativa. A primeira contra os responsáveis pela Terracap, Secretaria de Governo e Casa Civil que se omitiram ao não encaminhar estudos, processos ou outros documentos ao MPC-DF, quando requisitados. A segunda contra o ex-governador Agnelo Queiroz, requerendo responsabilidade pessoal sobre todo o processo.

Em nota, a Terracap informou que “acatou as recomendações” do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público de Contas. Reiterou também que a atual gestão já havia manifestado preocupação com o teor do contrato, inclusive, propondo a sua repactuação, como forma de realizar o evento na data proposta e mantendo os níveis adequados de segurança. A Novacap afirmou apenas que as obras foram canceladas.

FONTE: site Superesportes




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