MPC-DF expede notificação sobre inserção social de catadores após o fim dos “lixões”

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediram uma notificação-recomendatória conjunta ao Secretário de Governo no Distrito Federal, Gustavo Lago, e ao Diretor do Serviço de Limpeza Urbana, Gastão Ramos, sobre a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Distrito Federal.

Preocupados com a inserção social dos catadores, após a transformação dos atuais “lixões” em aterros sanitários, os órgãos listaram uma série de normas e compromissos internacionais que precisam ser respeitados pelo Governo do Distrito Federal, para evitar o desamparo das pessoas que atualmente trabalham nos “lixões”.

Os Ministérios Públicos querem a formação de associações e cooperativas, já preparadas para coleta seletiva e manejo responsável dos resíduos sólidos. Outra melhoria para os catadores, apontada na notificação-recomendatória, é a inserção dos mesmos em ações sociais e programas de atenção básica à saúde.

A notificação-recomendatória foi assinada por Valdir Pereira da Silva, procurador do Trabalho; Demóstenes Três de Albuquerque, procurador geral do Ministério Público de Contas do Distrito Federal; e José Valdenor Queiroz Júnior, procurador Distrital dos Direitos do Cidadão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Notificação www.ampcon.org.br/Notificacao.pdf

Ata de Audiência www.ampcon.org.br/Ata-de-audiencia.pdf






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