MPC-DF contesta banco estatal ter alugado prédio embargado sem licitação

O BRB paga desde o mês passado R$ 14 mil pelo aluguel de um espaço em um prédio embargado, construído em área pública, onde vai funcionar uma agência do banco, em Vicente Pires, no Distrito Federal. A locação é contestada pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF), porque foi feita sem licitação.

O prédio está localizado na rua 8, a menos de 150 metros do condomínio irregular que teve casas derrubadas pela Agefis no começo do mês por ocupação irregular de área pública. O edifício ainda está em construção e não há prazo para a agência ser inaugurada. Apesar de o aluguel ter começado a ser pago no mês passado, o contrato de locação é de janeiro.

Em janeiro, de acordo com publicação no Diário Oficial do DF, o BRB estimava gastar R$ 1,2 milhão com a instalação da agência, incluindo custos com reforma e 60 meses de aluguel. Neste mês, o banco destinou mais R$ 99,6 mil à obra, como aditivo ao contrato.

O G1 procurou o dono do imóvel, Paulo de Tárcio Silva, mas ele não retornou as ligações da reportagem. Em nota, o BRB informou que a agência fica em uma área que será regularizada pelo GDF e que a escolha pelo imóvel se deu para atender os 11 mil clientes que possui na região, considerada estratégica por ter grande fluxo de pessoas e comércio intenso.

O BRB disse que o valor do aluguel foi determinado por uma empresa de engenharia independente, contratada para avaliar os preços de mercado. Por oferecer serviço de intermediação financeira, o banco alegou não destinar recursos a compras ou construção de imóveis para abrigar as próprias agências.

Ainda em nota, o BRB destacou que a agência em Vicente Pires ainda não foi inaugurada porque está finalizando os trabalhos para adaptar o local a normas de acessibilidade solicitadas pela Agefis, como sinalização em braille e banheiros especiais. Previsto para funcionar com dez funcionários, o G1 encontrou pelo menos três já trabalhando no local.

Em abril, o Tribunal de Contas deu prazo de dez dias ao BRB e à empresa do dono do prédio para que prestem esclarecimentos a fim de apurar “irregularidades decorrentes de dispensa de licitação”.

Segundo o tribunal, as explicações já foram apresentadas, mas o caso ainda não foi levado ao plenário. O tribunal não informou quais foram as alegações do banco e da empresa que locou o imóvel.

Representação da procuradora Cláudia Pereira, do MPC-DF, apontou indícios de favorecimento na contratação da empresa. Ela destaca que o valor do aluguel está acima do preço de mercado e que não há documentos provando que o BRB consultou a possibilidade de instalar a agência em imóveis do próprio governo.

A procuradora também questionou a legalidade da Silva Ribeiro Construção e Incorporação – empresa que construiu o prédio e alugou o espaço ao banco. Segundo ela, a empresa foi formada pouco antes de fechar o acordo com o BRB.

“Tudo conduz ao pensamento de que a empresa foi constituída exatamente para firmar o contrato de locação com o BRB”, relata o documento. “Corre-se o risco então de que tal empreendimento não obtenha a licença de funcionamento ou mesmo carta de habite-se.”

A procuradora recomendou que sejam examinadas planilhas explicitando o preço da obra, dos serviços a serem realizados no imóvel e do aluguel, “em face de possível prejuízo ao erário”.

Apesar de a obra ter sido embargada pela Agefis, o G1 encontrou o canteiro de obras funcionando. A Agefis disse que o dono do prédio pode receber multa mensal por descumprir o embargo. Procurado, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) relatou que o projeto da obra é regular e que é acompanhado por um profissional habilitado.

Afixadas no prédio, placas do corretor de imóveis Júnior Teixeira anunciavam unidades para venda. A reportagem apurou que ele é proibido de trabalhar por ter pendências com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci). A entidade informou que ele anunciava unidades sem mencionar o número do registro do empreendimento ou da construtora. Por isso, o corretor pode sofrer penalidades que vão desde advertência à apreensão da carteira profissional.

FONTE: G1




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