MPC-CE pede "pente fino" em contratos do Estado com as empresas da Lava Jato

A representação do Ministério Público de Contas do Ceará (MPC-CE) que cobra “pente fino” em contratos do Estado com empreiteiras fiscalizadas na Lava Jato aguarda votação no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). O pedido, que abrange diversas das maiores obras do governo, compreende valores de até R$ 1,54 bilhão. Nos últimos dias, chegou a 368 o número de operários cearenses demitidos nesses canteiros.

Segundo o procurador Gleydson Alexandre, autor da representação, a medida verificaria se esquema do escândalo da Petrobras teria “se estendido a órgãos estaduais”. Segundo ele, cartel de empresas formado para fraudar e superfaturar licitações da Petrobras poderia estar sendo reproduzido no Estado.

“Convém registrar declarações de alguns dos personagens envolvidos na Operação Lava Jato de que o esquema fraudulento estaria em funcionamento em outras áreas e esferas da administração pública", reforça o procurador, na justificativa do processo.

Apresentada em 6 de março, a representação do MPC-CE ainda aguarda apreciação na 11ª Inspetoria de Controle Externo do TCE-CE. Depois de receber parecer, a medida seguirá para análise dos conselheiros da Corte.

Ao todo, Gleydson Alexandre lista oito obras tocadas pelo governo do Estado. Entre elas, estão inclusive ações que foram concluídas durante a gestão Cid Gomes (Pros) - como a Arena Castelão. As ações receberam, segundo a ação, mais de R$ 1,4 bilhão de investimentos estaduais.

Procurado pelo O POVO, o governo do Estado afirmou que está "inteiramente à disposição" do Ministério Público de Contas - "como da imprensa e de toda a população" - para esclarecimentos sobre quaisquer uma das ações.

“O Governo preza pela transparência e lisura dos processos de contratação e execução de projetos no estado, para tanto dispõe de mecanismos internos como forma de garantir a correta utilização dos recursos públicos, independente de investigações externas”, diz nota da gestão.

Na última segunda-feira, empresa que toca obras do Centro de Formação Olímpica e do Anel Viário de Fortaleza anunciou paralisação das obras. Apesar disso, o governo afirma que ação do Anel Viário segue em execução.

Na última terça-feira, operários demitidos da obra do Centro de Formação Olímpica disseram ao O POVO que teriam sido informados pela Galvão Engenharia - empresa que toca a obra - de que ela não teria recursos para pagar rescisões de seus contratos.

Em contato com a reportagem, a Galvão Engenharia negou a existência de qualquer tipo de informação nesse sentido.

A empresa nega ainda ter atribuído ao governo do Estado a falta de qualquer repasse financeiro para custeio da obra. Apesar disso, o próprio governo admitiu - em nota - que repasses para a Galvão sofreram “redimensionamento no cronograma”.

Segundo a gestão, a causa seria mudança administrativa da obra, que passou da extinta Secretaria Especial de Grandes Eventos para a Secretaria do Esporte (Sesporte).

FONTE: jornal O POVO




3 visualizações
AMPCON

Associação Nacional do Ministério Público de Contas

E-mail: geral@ampcon.org.br

Telefones: (61) 3533-6505   |  (61) 99533-5088

Sede: SCN, Quadra 4, Bloco B, Nº 100, Sala 1201.

Asa Norte - Brasília/DF - CEP 70.714-900
Subsede administrativa: Av. Nazaré, Nº 766.

Nazaré - Belém/PA - CEP 66.035-145

AMPCON © 2019

  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram