MPC-AM quer preservar floresta ameaçada por construção de avenida

MPC-AM quer preservar floresta ameaçada por construção de avenida

O desrespeito ao licenciamento ambiental está, segundo avaliação de técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), causando estragos no Parque Estadual Sumaúma, uma área de 52,5 hectares de floresta amazônica encravada na Zona Norte de Manaus. O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) vai entrar com uma representação para garantir que sejam cumpridas as condicionantes ambientais impostas à construção de uma avenida que margeia o parque.

A Avenida das Flores é uma obra do governo do estado e, sob crítica de ambientalistas e de moradores da área, obteve licenciamento ambiental do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas. Em 2013, o Sumaúma perdeu aproximadamente 1,7 hectares, que foram compensados com a incorporação de uma área de 2,5 hectares, separada por uma rua do restante da mata.

A avenida vai passar rente aos muros do parque, o que para os críticos da obra deve provocar morte de árvores na borda e facilitar a entrada de espécies invasoras. O barulho do trânsito também preocupa. A obra é justificada pelo governo estadual pela necessidade de aumentar a infraestrutura viária e oferecer acesso mais rápido à Zona Norte da cidade.

O Parque Estadual Sumaúma é um dos mais importantes fragmentos florestais urbanos de Manaus. No Parque são encontradas espécies como o sauim-de-coleira (Saguinus bicolor), um dos primatas mais ameaçados do país e que corre risco de extinção devido à perda de habitat.

Entre os problemas apontados na obra, está trazer barro para dentro do parque a partir do aterro da avenida, além de despejo de esgoto no parque. Outros problemas, não relacionados à obra, também foram encontrados no entorno, como a presença de lixões clandestinos e esgoto de residências despejados dentro do parque.

As irregularidades encontradas, segundo informações do Tribunal de Contas do Estado, ferem a Lei 9.985/2000, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei Estadual 053/2007, que disciplina o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (CEUC). A inspeção foi realizada no dia 31 de agosto.

O conselheiro do TCE-AM Júlio Pinheiro acompanhou a visita técnica e justifica a atuação do Tribunal em questões ambientais. De acordo com ele, a Constituição determina que é função dos Tribunais de Contas zelar não só por questões financeiras, mas também pelo patrimônio público, o que inclui a Floresta Amazônica. O TCE-AM já conta, por exemplo, com uma ouvidoria ambiental, além de ter um procurador de Contas designado para tratar de questões relacionadas ao Meio Ambiente.

As irregularidades foram divulgadas em sessão do Tribunal, mas os conselheiros aguardam a formalização da denúncia por parte do Ministério Público de Contas. Se as condicionantes ambientais não forem cumpridas, o Tribunal de Contas pode até suspender o licenciamento e, consequentemente, paralisar as obras em andamento.

FONTE: OECO.ORG





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