MPC-AM aponta superfaturamento de R$ 20 milhões em contratos e secretária é exonerada

Uma semana depois da emissão de parecer do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) que aponta superfaturamento de R$ 20 milhões em contratos de obras e serviços da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) no ano de 2013, a titular da pasta, Waldívia Ferreira Alencar, foi exonerada ontem (1º) pelo governador José Melo (Pros).

No cargo desde setembro de 2009, remanescente da gestão do ex-governador Eduardo Braga (PMDB), Waldívia Alencar ascendeu à secretaria com a queda do antecessor Marco Aurélio Mendonça, em função do escândalo das obras fantasmas do Alto Solimões. Atuou no governo de Omar Aziz (PSD) e continuou no posto na gestão de José Melo.

De acordo com parecer assinado pelo procurador Ruy Marcelo de Mendonça, 16 grandes contratos da Seinfra, de 2013, com valor total de 73,8 milhões, inspecionados e periciados pelo técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) apresentam irregularidades. Dos contratos participaram as empresas: HR Engenharia, Politrade, Império Construções, J Nasser, Eletron, Construtora Carramanho, Construtora Amazon, Laghi Engenharia, Architech, Toledo Consultoria e Egus Consult.

A auditoria constatou, segundo o MPC-AM, graves irregularidades e dano milionário aos cofres públicos. Os itens superfaturados somam R$ 20 milhões. Segundo o parecer, o contrato firmado entre a Seinfra e a Laghi Engenharia, no valor de R$ 16,5 milhões apresentou superfaturamento de R$ 6,8 milhões.

Esse contrato tinha como objeto o gerenciamento, supervisão e elaboração do projeto executivo para implantação do corredor exclusivo de ônibus que inicia na avenida Timbiras e encerra na rodovia Am-010 (de Manaus a Itacoatiara). Houve, segundo o MPC-AM, pagamento de serviços em duplicidade, inclusive serviços ambientais, que já haviam sido pagos em outro contrato.

Outro contrato da Laghi, no valor de R$ 5,4 milhões, para serviços técnicos de engenharia e elaboração de projeto executivo do anel viário de Manaus, teve itens superfaturados de R$ 2,7 milhões. O parecer do procurador diz o motivo da irregularidade foram serviços “inconsistentes (meros relatórios executivos, não correspondentes a produtos). Aponta também superfimencionamento do quantitativo de pessoal e técnicos envolvidos na prestação do serviço, assim como custos de serviços não comprovados.

O contrato de R$ 3,1 milhões de responsabilidade da Architec também faz parte da lista de serviços superfaturados no parecer do MPC-AM. O ajuste ser refere a elaboração de projetos executivos de urbanização do igarapé da Sharp, no bairro Armando Mendes, numa extensão de 1,5 Km. O setor técnico do TCE-AM detectou um aditivo de R$ 606,5 mil ilegítimo para acrescer serviço de estudo necessário licenciamento de impacto ambiental, já incluso no contrato original. E pagamento a mais de pessoal.

A assessoria de comunicação da Seinfra disse que, hoje (2), encaminhará a resposta aos questionamentos feitos pela reportagem sobre o parecer do MPC-AM.

O parecer do MPC-AM sobre a prestação de contas do exercício de 2013 da Seinfra também aponta superfaturamento em dois contratos firmados com a Toledo Consultoria no valor total de R$ 2,6 milhões. A empresa foi contratada para elaborar projetos básicos avançados de engenharia para a ligação da avenida Brasil com a avenida Laguna e passagem de nível inferior sob a avenida Coronel Teixeira dando acesso ao bairro Lírio do Vale. E também pra levantamentos topográficos de obras para o governo.

Na avaliação do MPC-AM, houve superdimencionamento da quantidade de profissionais envolvidos na prestação de serviço e dos respectivos salários pagos a eles. Também teria havido cobrança por serviços que não deveria recair sobre o Estado, em nível administrativo e despesa com escritório.

Outro contrato com a Architech Consultoria para a elaboração de estudos, planos e projetos executivo e para a execução dos trabalhos relativos ao Programa de Saneamento e Requalificação Urbanística do Igarapé São Sebastião, em Manaus, no valor de R$ 2,9 milhões, está sendo contestado pelo MPC-AM. O procurador Ruy Marcelo afirma que ocorreu pagamento indevido de R$ 1,1 milhão por serviços inconsistentes, além como o registro de mais técnicos do que os necessários à realização do serviço.

Irregularidades semelhantes foram indicadas pela perícia do TCE-AM no contrato de R$ 1,2 milhão com a Egus Consult para a elaboração de projetos executivos de engenharia de contenção de erosão em bairros das zonas Norte e Leste de Manaus.

No fim da tarde de ontem, a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), confirmou a saída de Waldívia Alencar da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e disse que ela será substituida por Gilberto de Deus. Atualmente, ele comanda a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab).

Nos bastidores da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), circula a informação de que o governo tem a intenção de unificar as atividades da Suhab e Seinfra como parte das medidas de contenção de despesa. Já que as duas pastas realizam serviços afins. Contudo, essa fusão não consta no projeto de reforma administrativa encaminhada pelo governador José Melo à Casa.

Waldívia Alencar perde o cargo pouco tempo depois de engenheiros da Seinfra terem colocado sob suspeita a qualidade das obras viárias do Governo pela falta de controle tecnológico dos materiais empregados nelas.

Em matéria publicada em A CRÍTICA no dia 16 de julho deste ano, 30 engenheiros estatutários, muitos oriundos do Departamento de Estrada de Rodagens (Der-am), endossaram uma nota apoiando o depoimento que um deles, Glaupércio Castelo Branco, deu ao Ministério Público Estadual em um processo que aponta suposto esquema, na Seinfra, para abafar irregularidades em obras asfálticas no Amazonas. A nota afirmava que a permanência da secretária no posto era nociva ao Estado. Segundo eles, a secretaria desativou o laboratório de análises da Seinfra e contratou esse serviço de terceiros.

Ação de improbidade administrativa movida pela promotora de Justiça Wandete Neto, baseada em relatórios do MPC-AM e do TCE-AM, pede a indisponibilidade dos bens da secretária Waldívia Alencar e de outros três denunciados, e a devolução de R$ 23,6 milhões por suposto prejuízo ao patrimônio público nas contas de 2009 da Seinfra.

FONTE: jornal A Crítica




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