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MPC-AL pede maior fiscalização sobre diárias e passagens aéreas

Após diversas notícias veiculadas na mídia local, divulgando a ocorrência de possível malversação de recursos públicos em relação à concessão de diárias e passagens aéreas, o Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC-AL) pediu ao Tribunal de Contas o incremento da fiscalização sobre diversos municípios alagoanos e órgãos públicos estaduais.

O MPC-AL afirmou que “não consta nos Relatórios de Auditoria / Inspeção elaborados pelas Unidades Técnicas do TCE/AL, tampouco nas prestações de contas enviadas pelos respectivos responsáveis, qualquer informação relacionada à concessão de diárias ou emissão de passagens aéreas”.

Por tais motivos, solicitou ao Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Otávio Lessa, que determine às Unidades Técnicas do TCE-AL a fiscalização sobre a concessão de diárias e passagens aéreas já neste exercício, por meio da ampliação do Plano de Auditoria e Inspeções aprovado pela Corte.

O MPC-AL solicita, ainda, que nas próximas fiscalizações seja verificada, especialmente, “a existência de processos administrativos demonstrando a regularidade da concessão de diárias e emissão de passagens aéreas, a regular prestação de contas dos beneficiários das diárias e/ou passagens aéreas, em especial quanto à comprovação do efetivo deslocamento do servidor em atividade desenvolvida no interesse da administração pública, se há amparo na legislação quanto aos valores despendidos a título de diárias, a comprovação da publicação dos atos de concessão de diárias e a existência de processo licitatório regular relativo à contratação de pessoa jurídica para a prestação do serviço de emissão de passagens aéreas”.

FONTE: jornal Tribuna Hoje




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