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MPC-AL fiscaliza edital do transporte público de Maceió

Dando prosseguimento ao processo de licitação do transporte público coletivo de Maceió, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) lançará o edital, no próximo dia 27, no Diário Oficial do Município (DOM). A concorrência pública será acompanhada pelo Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC-AL) e uma nova audiência pública deverá ser realizada para apresentar à população as propostas recebidas antes das análises a serem feitas pela SMTT.O documento torna público quais são as condições de participação de empresas no sistema de transporte público municipal, além de informar o cronograma das outras etapas do processo, como os períodos de entrega, apresentação e análise de propostas.De acordo com o presidente da Comissão de Licitação, Jorge Bezerra, o edital a ser lançado vem precedido da primeira etapa do processo licitatório, realizado conforme a Lei 8.666/93, que rege as licitações.“Realizamos duas grandes audiências públicas, em 2014 e 2015, e mais outras quatro regionais este ano, estas voltadas a atender as oito regiões administrativas de Maceió. Com a parte técnica, já tínhamos uma noção do que seria necessário, mas ao ouvir o público, tomamos conhecimento também de outras necessidades da população”, diz Bezerra.A fase inicial do processo incluiu estudo técnico, pesquisa de origem e destino realizada pelo Governo do Estado e consultas realizadas através de seis audiências públicas.Dentre as principais medidas tomadas pelo órgão para atender as demandas apresentadas nas audiências públicas, destacam-se a implantação da faixa exclusiva para ônibus na parte baixa e na parte alta da cidade, a sincronização de semáforos, a colocação de abrigos, construção e revitalização de terminais de ônibus.


FONTE: G1




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