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MPC-AL entrega lista tríplice para vaga de conselheiro

O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC-AL), Rafael Alcântara entregou na quarta-feira (10), pessoalmente, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Otávio Lessa, a lista tríplice com o nome dos procuradores do MPC-AL que concorrerão à vaga de Conselheiro decorrente da aposentadoria compulsória do conselheiro Luiz Eustáquio Toledo.

A lista tríplice, formada segundo o critério de antiguidade, é composta pelos únicos três Procuradores do MPC-AL que preenchem o requisito da idade mínima de 35 anos para ocupar o Conselheiro. São eles: Enio Andrade Pimenta, Gustavo Henrique Albuquerque Santos e Rodrigo Siqueira Cavalcante.

No mesmo ofício, o MPC-AL demonstra que o cargo vago de conselheiro deve obrigatoriamente ser preenchido por um de seus membros, fato que é comprovado por certidão do próprio do TCE-AL, segundo a qual já estão ocupadas todas as quatro vagas indicadas pela Assembleia Legislativa, uma vaga de livre escolha do governador e uma vaga indicada entre os auditores.

Em entrevista à reportagem da Tribuna Independente, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Otávio Lessa, assegurou que a vaga do conselheiro Luiz Eustáquio Toledo, é mesmo do Ministério Público de Contas. O próprio governador Renan Filho também reconheceu que um dos procuradores deve mesmo ser escolhido para o cargo de conselheiro.

O MPC-AL ressalta também que não há mais dúvida sobre esse fato, considerando especialmente o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) onde foi decidido que o MPC-AL deveria ocupar o próximo cargo de conselheiro.

FONTE: Tribuna Hoje




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