Liminar requerida por AMPCON impede governador de Alagoas escolher livremente novo conselheiro do TC

Na tarde de quarta-feira (9), o desembargador Domingos Lima Neto concedeu liminar parcialmente que impede o governador Renan Filho de indicar conselheiro para o Tribunal de Contas Estadual na vaga de Luiz Eustáquio Toledo.


O desembargador tomou decisão após ação impetrada pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) na quarta-feira anterior (2). A ação da AMPCON cita que o governador não poderá nomear ninguém que não seja do Ministério Público de Contas de Alagoas.


Além de membro do MP de Contas, o escolhido deve estar entre os três que fazem parte da lista tríplice que já foi encaminhada a Renan Filho em 22 de junho deste ano. Enio Andrade Pimenta, Gustavo Henrique Albuquerque Santos e Rodrigo Cavalcante concorrem à vaga.

O governador já declarou diversas vezes que precisa estudar juridicamente a quem pertence a vaga. São vários os juristas que apontam que a vaga é do MP de Contas, além da própria Procuradoria Geral do Estado.


Nos bastidores, o comentário é de que Renan Filho teria o interesse de nomear o tio para a cadeira: o deputado estadual Olavo Calheiros (PMDB). Oficialmente, o governador nunca confirmou. Diz apenas, como já dito no texto, ter dúvidas.


“A liminar atendeu o nosso pedido principal, que era evitar que o governador realizasse uma indicação indevida para o cargo de conselheiro. No mais, embora o relator não tenha sido expresso, é possível extrair da fundamentação da lunar que o raciocínio é de que a vaga é inquestionavelmente do Ministério Público de Contas”, diz Rafael Alcântara, procurador geral do MP de Contas de Alagoas.

FONTE: TRIBUNA HOJE e CADA MINUTO




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