Instituições discutem critérios de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas

Com o objetivo de incentivar a escolha de membros do conselho do Tribunal de Contas do Estado do Piauí através de critérios técnicos, cerca de 32 entidades se reuniram para realizar o Seminário Conselheiro Cidadão nesta segunda-feira (24), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí.

O auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Helano Guimarães, explicou a intenção do evento. “A concepção principal do Seminário é fortalecer o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, para que continue fiscalizando as contas do Estado com competência, a partir de critérios técnicos como idade, reputação ilibada, notáveis conhecimentos jurídicos e financeiros e experiência efetiva de mais de 10 anos”, afirmou.

O deputado Evaldo Gomes afirmou que a Assembleia Legislativa do Piauí irá atuar com respeito e isenção na escolha do novo conselheiro. “A vaga pertence aos piauienses e não à Assembleia. Somos apenas o instrumento, mas somos deputados escolhidos pelo povo”.

Willian Guimarães, presidente da OAB-PI, comprometeu-se em atuar nesse tema permanentemente. “O que todas as entidades aqui presentes desejam é envolver a sociedade piauiense nesse debate. Estamos debatendo os critérios que devem nortear a escolha dos conselheiros. A OAB-PI está e estará envolvida nesse tema, para termos os melhores profissionais que prestarão os melhores serviços para a população do Estado do Piauí. Estamos aqui para dividir conhecimento com os palestrantes e influenciar decisivamente na escolha do novo conselheiro do TCE-PI”, enfatizou.

O presidente da Federação Nacional de Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas (FENASTC) e auditor público externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Amauri Perusso, afirmou que quando 32 entidades e instituições se apresentam para dizer que é indispensável que a população possa participar do processo de escolha do conselheiro do Tribunal de Contas do estado mostra uma sintonia com o resto do país, que vem fazendo campanhas de Ministros e Conselheiros Cidadãos.

“Estamos convencidos que os Tribunais de Contas precisam passar por profundas mudanças, entre elas o processo de escolha de seus cargos de ministros e conselheiros. Enquanto nós não conseguirmos produzir transformações constitucionais que alterem esse modelo, é indispensável que se cumpra a constituição. O artigo 73 diz que ministros e conselheiros serão escolhidos dentre brasileiros, cujos requisitos de conhecimento, idoneidade moral estão lá descritos”, disse Perusso. “Cargo público com este grau de responsabilidade de controlar gastos públicos e avaliar políticas públicas, tem que possuir um processo de escolha transparente, democrático, republicano, e que a escolha recaia sobre os melhores filhos de seu povo, capazes de cumprir o seu papel”, completou.

Lucieni Pereira, presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (ANTC) e auditora Federal de Controle do Tribunal de Contas da União, ressaltou que a campanha Conselheiro Cidadão é importantíssima e oportuna, porque conclama a sociedade piauiense para um debate fundamental. “Já que os conselheiros dos Tribunais de Contas têm o poder de afetar todas as políticas públicas de educação, saúde, saneamento básico e obras públicas, seu cargo deve ser amplamente debatido. Não existe mais espaço para acordos políticos ocorrerem em sua escolha. Não podemos aceitar que as indicações ocorram sem que haja o cumprimento dos requisitos constitucionais de notório conhecimento, reputação ilibada e idoneidade moral. Devemos discutir como esses critérios devem ser avaliados de forma objetiva”.

O presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina, Diogo Ringenberg, finalizou o seminário reafirmando o que significa para a sociedade essa mudança nos critérios de escolhas. “Uma escolha mais técnica significa uma escolha menos influenciada por fatores políticos. Hoje, a indicação do cargo é conchavada, nem um pouco republicana. Acreditamos que o processo deveria ser semelhante ao que ocorre na magistratura, com a evolução de quem entra no concurso público até poder chegar ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas”, concluiu.

Na ocasião, registrou-se a presença do procurador-geral do município, Cláudio Rego, representando a prefeitura de Teresina; do controlador-geral do estado, Darcy Siqueira, representando a Associação dos Auditores Governamentais do Poder Executivo do Estado do Piauí; da representante do Conselho Estadual de Assistência Social, Dilma Teles Campos; do presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Elias Caddah; do presidente da Associação Geral do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí, Jacinto Teles; do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Márcio André de Madeira Vasconcelos; do economista Pedro de Andrade, representando o Conselho Regional de Economia; do juiz Thiago Brandão de Almeida, represando a Associação dos Magistrados do Piauí; do delegado da Polícia Federal, representando a Associação dos Delegados da Polícia Federal; da Conselheira do Conselho Regional de Administração Maria Conceição Bugija; do vice-presidente da Associação Piauiense do Ministério Público, Albertino Rodrigues; Antonio Henrique Lima, representando a Associação dos Auditores Fiscais de Controle Externo e Assessores Jurídicos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí; do educador Antonio Braz Ribeiro Neto, representando a Rede de Educação Cidadã; Arimateia Dantas, coordenador da Força Tarefa Popular; do diretor presidente da Cooperativa de Produção e Serviços de Técnicos Agrícolas do Piauí & Associados, Antonio Carlos Gomes de Macedo; do secretário de Comunicação da CUT/PI, Francisco das Chagas; e do Secretário da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Regional Nordeste 4, Padre Luiz Eduardo Bastos.

Fonte: OAB




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