Carta de Buenos Aires: AMPCON e Associações dos MP na América Latina elaboram carta

Procuradores e promotores dos Ministérios Públicos do Brasil, Chile, Paraguai e Argentina estiveram reunidos em Buenos Aires, entre os dias 26 e 27 de fevereiro, para discutir os problemas relacionados à segurança pessoal dos membros do MP.

Durante o encontro promovido pela IAP – International Association of Prosecutors – em parceria com a Asociación Argentina de Fiscales, os participantes demonstraram preocupação com os graves atentados ocorridos na região contra membros do MP por causa do trabalho contra o crime organizado e as fraudes na administração pública. ,


O Procurador-geral do MPC-MT Gustavo Coelho Deschamps foi um dos membros da delegação brasileira. Representando a Associação Nacional do Ministério Público de Contas - Ampcon, ele ressaltou que a segurança pessoal dos membros do MP na América Latina é uma questão urgente e de grande relevância. "A segurança de promotores e procuradores é uma preocupação da nossa associação internacional, especialmente das associações latino-americanas, cujos membros têm sido vítimas de chantagens, ameaças e até mesmo atentados contra a vida quando investigam ou processam organizações criminosas".

Segundo o Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima e Vice Diretor Executivo da AMPCON, Bismarck Dias de Azevedo, o encontro proporcionou uma rica troca de experiências e realidades dos diversos Ministérios Públicos da América Latina e serviu para aproximar as diversas instituições ali presentes.

Ele ressaltou que, em um contexto mundial onde os recursos financeiros, lícitos e ilícitos, e o crime organizado estão a cada dia mais globalizados, é imperioso que os órgãos de controle da América Latina se unam no combate à corrupção e à pratica de ilícitos penais, civis e administrativos. "Com isso, poderemos, quem sabe, num futuro bem próximo, estabelecer acordos internacionais de cooperação e até mesmo, a criação de uma associação congregando todas as associações de membros do Ministério Público dos países da América Latina."

O presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas Diogo Ringenberg ressaltou que a participação da AMPCON em foros internacionais demonstra que os MPCs de todo o país são grandes aliados da sociedade na luta contra a corrupção. "Essa participação revela o compromisso do Ministério Público de Contas brasileiro com a busca de padrões globalizados de atuação que favoreçam a eficiência da instituição na tarefa de combate à corrupção pública transnacional."

Durante o evento, as associações, representadas pelos membros presentes, assinaram uma carta que, além de ser divulgada em todos os países participantes, será encaminhada à Organização dos Estados Americanos (OEA) e para a Organização das Nações Unidas – ONU. "A Carta de Buenos Aires traz um apelo às autoridades públicas para a criação de uma política de segurança institucional que garanta a devida proteção aos membros e servidores do Ministério Público", disse Deschamps nomeado coordenador da Ampcon para atuação perante a IAP.

Na reunião, foram elencadas algumas práticas que podem trazer mais segurança aos membros do MP, como a capacitação e treinamento dos agentes de segurança institucional, melhoria da vigilância das sedes das instituições e investimento em inteligência e contrainteligência.


Outra iniciativa discutida em Buenos Aires, também presente na carta, é o formato de distribuição dos processos e demandas aos promotores e procuradores. "Investigações de casos graves de corrupção e ilícitos praticados por organizações criminosas deveriam ser conduzidas não por um, mas por um grupo de promotores e procuradores. Isso certamente diminuiria a chance de represálias".

O local da reunião foi escolhido por conta da morte do promotor Alberto Nisman. Ele foi encontrado sem vida no apartamento onde morava, poucos dias depois de denunciar a presidente Cristina Kirchner e outros membros do governo por supostamente terem arquitetado um plano para acobertar pistas contra iranianos acusados pelo ataque a bomba de 1994, que deixou 85 mortos e 300 feridos. A polícia ainda investiga a morte do promotor.

Estiveram presentes na reunião, na capital argentina, membros da International Association of Prossecutors – IAP, Asociación Gremial de Fiscales de Chile, Asocioación de Agentes Fiscales de Paraguay, Associação de Procuradores da República (ANPR - Brasil), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP – Brasil), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM – Brasil), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON – Brasil) e Asociación Argentina de Fiscales (AFF).




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