AMPCON

Associação Nacional do Ministério Público de Contas

E-mail: geral@ampcon.org.br

Telefones: (61) 3533-6505   |  (61) 99533-5088

Sede: SCN, Quadra 4, Bloco B, Nº 100, Sala 1201.

Asa Norte - Brasília/DF - CEP 70.714-900
Subsede administrativa: Av. Nazaré, Nº 766.

Nazaré - Belém/PA - CEP 66.035-145

AMPCON © 2019

  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram

Associação do MP estadual encaminha carta ao governador defendendo vaga de conselheiro para MPC-AL

Mais uma entidade entrou na defesa da nomeação de um procurador para a cadeira vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas: a Associação do Ministério Público de Alagoas.

O fato é que o Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas já encaminhou sua lista tríplice – com o nome de três procuradores – para que o governador Renan Filho (PMDB) escolha entre um dos três.

Porém, antes do governador decidir, e o imbróglio já dura dois meses, o parlamento estadual, por meio do presidente da Casa, o deputado estadual Luiz Dantas (PMDB), encaminhou ofício afirmando que a vaga é de livre escolha do chefe do Executivo.

Nos bastidores, a informação é de que se trata de uma estratégia para não nomear um dos procuradores.

Outras entidades – como o Tribunal de Contas da União (TCU) – já se posicionaram em defesa do MP de Contas. Agora, foi a vez da Associação do Ministério Público de Alagoas (AMPAL) que encaminhou – no dia de hoje – uma carta para Renan Filho onde recomenda a nomeação de um procurador.

O documento assinado pelo ex-procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, que é o presidente da AMPAL. Na carta assinada por Tavares, ele externa “a preocupação no que pertine o desfecho do conflito entre membros do Tribunal de Contas do Estado relativamente ao preenchimento da vaga aberta naquele colegiado com a aposentação” do ex-conselheiro Luiz Eustáquio Toledo.

Só um adendo: não há conflito entre membros do TCE ou do MP de Contas. Há um conflito entre o MP de Contas – que tem o apoio dos conselheiros – e o parlamento estadual que foi quem levantou a dúvida que, na visão do procurador Rafael Alcântara, é “fabricada” sabe-se lá com que “interesse político”.

Dito isto, para deixar bem claro a situação, no mérito da carta de Eduardo Tavares, ele lembra que várias entidades já se pronunciaram afirmando que “reconheceram a legitimidade dos membros do Ministério Público de Contas junto ao TCE/AL para a ocupação do cargo ora vago, de acordo com o sistema de rodízio consagrado pela Constituição Republicana de 1988 e pela Constituição Estadual, uma vez que esse órgão, é atualmente o único sem representação do Conselho de Contas”.

“Pensamos ser nosso deve participar dessa discussão, lembrando a Vossa Excelência o clima de justificada ansiedade com que os alagoanos aguardam a resolução da causa, que depende agora e exclusivamente, da sua soberana decisão, na qual só temos motivo para confiar”, salienta ainda o documento.

FONTE: site Cada Minuto




3 visualizações