Artigo do Procurador Ruy Marcelo – MPC/AM – no Correio Braziliense sobre a nova lei das licitações


A nova lei das licitações recebeu análise e reflexão por parte do Procurador de Contas do Amazonas, Ruy Marcelo. Artigo elaborado faz balanço de avanços e pontos sensíveis, oferecendo contexto mais amplo.


Segundo ele, “O ponto alto do diploma normativo é o de obrigar que cada contratação pública seja concebida em contexto de instrumentação e de compatibilidade com o planejamento central da Administração, com garantia de transparência pública e controle social. Refere-se à previsão legal dos planos anuais de contratações dos entes públicos, de caráter obrigatório”.

Leia aqui o artigo publicado no Correio Braziliense:

https://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/a-nova-lei-de-licitacoes/

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